(Foto: Marcos Kennedy / Assembleia)
A base do governo estadual apresentou, nesta terça-feira (26), proposta para reduzir de 27% para 25% a aplicação obrigatória na educação. Isso ocorrerá com a inclusão da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que atualmente conta com 2%, na vinculação geral. O texto destina também até 1,25% para ciência e tecnologia.
A emenda, elaborada pelo líder do governo Bruno Peixoto (MDB) e assinada por Amilton Filho (SD), foi apresentada em plenário pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do próprio Bruno, e que permite aos deputados fazer propaganda de suas ações parlamentares.
Isso foi feito porque era a única PEC já apta para votação em plenário e a intenção do governo é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana, que será a última de funcionamento da Casa no primeiro semestre. A previsão é que uma sessão extraordinária seja convocada para sexta-feira (28) para dar tempo de votar tanto os projetos do governo, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada antes do recesso parlamentar.
A matéria seria analisada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), convocada pelo líder do governo com esse objetivo, mas deputados de oposição protelaram as discussões de matéria na Comissão Mista até as 19 horas, o que fez o presidente da comissão, Humberto Aidar (MDB), cancelar a sessão da CCJ, que ocorreria logo depois.
A deputada Lêda Borges (PSDB) discutiu sobre o tema ainda no plenário. Para ela, a emenda é inconstitucional e os 25% não compõe o ensino superior e sim a educação básica. “Está passando pela Casa para uma Emenda Constitucional, que está destinando recursos da Educação dos 25% para a UEG, para os gastos com a UEG, isso é inconstitucional” pontuou. “O ensino superior não compõe os 25% que devem ser investidos em educação, os nobres pares que estão assinando essa emenda, ela é inconstitucional, Ensino Superior não compõem o que temos que investir em Educação Básica que são os 25% do Fundeb”.
Depois de Lêda Borges (PSDB), vários deputados mantiveram as críticas durante sessão no plenário e depois nas Comissões. O líder da base governista, Bruno Peixoto (MDB), alega que a proposta é constitucional. Segundo ele, a discussão não é sobre o máximo, mas sobre o mínimo que deve ser feito pelo governo, e que a UEG permanece com os 2% da receita, sem prejuízo para estudantes do ensino fundamental, médio ou do ensino superior.
