(Foto: Assembleia Legislativa)
Além da conversa direta entre Ronaldo Caiado (DEM) e o setor produtivo sobre o novo modelo de incentivos fiscais – ProGoiás, iniciada nesta semana, a gestão estadual tem mantido contato com empresários para solucionar embates pontuais. O mais antigo é o projeto que prevê o fim dos créditos outorgados de 60% para a comercialização de etanol anidro, que chegou a ser sobrestado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).
O meio termo costurado junto à Secretaria de Economia e o setor sucroalcooleiro inclui a redução da alíquota, de 29% para 23%, e redução do benefício para 50% em 2020, com aumento para 55% em 2021, até o retorno aos 60% em 2020.
O entendimento foi confirmado pelo presidente da Adial Goiás, Otávio Lage Siqueira Filho, que é empresário do setor. O presidente da Alego, Lissauer Vieira, detalhou que as negociações do etanol anidro estão avançadas e que nesta semana o relatório final deve ser concluído para ir ao Plenário na próxima semana.
“O ponto deve ter 50%, 55% e 60% escalonar para que dentro de três ou quatro anos voltar a 60%, diminuindo agora e voltando dentro uma meta de arrecadação que foi feita entre a Economia e o pessoal das usinas de álcool que vão dar mais arrecadação para o Estado no aumento de produção, não só do etanol da cana-de-açúcar, mas também do etanol do milho”, analisou. “O governo entendeu que o etanol do milho vai aumentar e crescer, se acontecer um travamento na questão de zerar o crédito outorgado, nós trabalharemos contra a vinda dessas empresas na indústria da cana buscou um diálogo e está chegando uma acordo”, completou.
O autor do projeto que retirava todo o crédito outorgado para a comercialização do etanol anidro, deputado Humberto Aidar (MDB), valorizou a redução da base de cálculo de ICMS sobre o produto, que, pelo acordo, cai de 29% para 23%.
“Na verdade o acordo costurado pelo presidente da Casa faltou dizer que era 60% em cima de 29% de recolhimento ICMS, esses 29% baixa para 23%, então o setor perderia 20%, se essa emenda prosperar, o projeto sofre essa alteração”, explicou. “Outra alteração é que estava incluso o hidratado e aí é retirado, se não é da forma que eu gostaria de ter sido aprovado, mas é um avanço e certamente o Estado vai poder arrecadar, mesmo com essa diferença, arrecadar uma boa quantia e ICMS a partir do ano que vem”, concluiu.
As definições do acordo fechado entre o governo e o setor sucroalcooleiro serão confirmadas por meio de emenda ao projeto que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
