Foto: Goiás Agora
O governador Marconi Perillo lançou hoje, em Goiânia, o Programa de Enfrentamento às Drogas, incluso no Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) – área social. Na ocasião foram assinadas ordens de serviço, convênios e autorização de repasses de recursos. O montante previsto para ser investido no programa, no período de 2012 a 2014, é de R$ 89,6 milhões. A meta é atuar nas áreas de prevenção, tratamento, repressão ao uso e tráfico de drogas e gestão das ações relacionadas ao assunto.
O programa será executado pelas secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan), de Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça, Cidadania e Trabalho e Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel). Entre as ações a serem colocadas em prática está a implantação de cinco Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs). O primeiro Credeq a ser construído será em Aparecida de Goiânia, na divisa com a capital. A obra está orçada em R$ 20 milhões. O processo licitatório será aberto no dia 19 de outubro. Serão oferecidas 84 vagas por mês e atendidas cerca de 350 pessoas/ano.
Serão destinados, como contrapartida do Governo Estadual, cerca de R$ 300 mil/ano para o custeio dos atuais 42 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já existentes e a implantação e o custeio, até 2014, de mais 37 Caps e 15 Unidades de Acolhimento, com o custo total/ano de R$ 488 mil. “Até 2014 vamos investir cerca de R$ 90 milhões em várias áreas. Formação de mão de obra, construção de Credeqs, e apoio a entidades que tratam de entidades químicas. Hoje assinamos uma ordem para o governo cooperar com entidades”, destaca o governador.
Nós próximos 30 dias, o governo também vai apresentar um estudo para que sejam feitos repasses às ONGs para tratamento de novos dependentes. Já tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa a criação do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas, que será responsável pela coordenação e operacionalização das políticas e ações implantadas nesta área. Está em tramitação ainda a criação do Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas.
Abertura de leitos para dependentes químicos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, vai habilitar 40 leitos na rede pública hospitalar, sendo 10 leitos no HGG e outros 10 no Materno Infantil, cinco no hospital de Pirenópolis, cinco no de Uruaçu e 10 no Hospital de Urgências de Anápolis. A previsão é de atender cerca de 200 pessoas/ano, com custo estimado de R$ 40 mil apenas para a implantação. Outra ação prevista é o estabelecimento de cooperação técnica com hospitais municipais e da rede filantrópica no interior do Estrado para destinação de 200 leitos para tratamento de pacientes. O valor estimado dos repasses é de R$ 156 mil.
Termo de acordo de cooperação
O Governo de Goiás assinou termo de acordo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de justiça para a construção do Centro de Recuperação Renascer, na penitenciária Odernir Guimarães, com previsão de investimento de R$ 2,5 milhões. “Nós vamos buscar parcerias na área do tratamento, com a iniciativa privada e com o Governo Federal, em relação a recursos”, salienta Marconi Peirllo.
Prevenção
A Secretaria da Saúde, por meio do Projeto Saúde, pretende conscientizar 458,5 mil alunos (crianças e adolescentes) por ano e envolver os pais no processo de prevenção às drogas, com a criação da Escola de Pais. Outra iniciativa é ampliar o Programa Ser Livre, com atuação na prevenção ao uso de álcool e outras drogas através de palestras, beneficiando 45,5 mil pessoas (estudantes, pais, professores e comunidade).
Repressão
A Secretaria de Segurança Pública e Justiça investirá no aparelhamento dos 13 grupos especiais de repressão a narcóticos, para o trabalho de repressão ao tráfego e uso de drogas em 13 regionais da secretaria. “Em 2010 foram apreendidos 7,27 quilos de drogas a cada dia em Goiás. Hoje as apreensões saltaram, em média, para 21,7 quilos por dia”, ressalta o secretário de Segurança Pública, João Furtado. Serão desenvolvidas também ações conjuntas de combate ao tráfico nas regiões de divisas de Goiás com outros estados, com o fortalecimento, reestruturação e adequação de 15 bases operacionais de divisas estaduais a um custo de R$ 1,3 milhão.
