A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou nesta sexta-feira (13/2) reajuste de R$ 0,50 no valor da tarifa do transporte público na Grande Goiânia. A entidade justificou o aumento afirmando que o governo estadual não efetuou o pagamento das gratuidades que haviam sido acertadas em 2014, quando a passagem passou de R$ 2,80 pra R$ 3,00. Naquela época, devido aos protestos, o valor foi congelado e permaneceu em R$ 2,80.
Presidente da CMTC explica aumento de tarifa e reclama de falta de repasse do governo
“O aporte das gratuidades era para ser feito a partir de maio e não ocorreu nenhuma vez. Esse ano nós tivemos informação oficial do governo de que não ocorreria novamente em 2015, por isso, tivemos a necessidade de reajustar o preço da tarifa”, explicou a presidente da CMTC Patrícia Veras .
Ainda segundo Patrícia Veras, o aumento no valor da passagem foi aprovado com o aval de representantes do governo. “Os valores foram aprovados com unanimidade e pelo governo. Compareceram {na reunião} o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços, Ridoval Chiareloto, e o secretário Vilmar Rocha”, disse à Rádio 730.Segunda a CMTC, várias prefeituras da região Metropolitana de Goiânia não repassaram os recursos referentes as gratuidades no transporte público. Em nota, o órgão voltou a reiterar que o governo não cumpriu com o acordo firmado no ano passado.
Nota da CMTC
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) informa que a revisão tarifária foi necessária devido à impossibilidade de desoneração da tarifa por meio de aportes mensais assumidas pelo Governo do Estado de Goiás, em abril do ano passado, que corresponderia a 50% do total das gratuidades tarifárias.
De acordo com a deliberação da CDTC, n.º 81, de 16 de abril de 2014, as 18 prefeituras que compõem a rede metropolitana de transporte coletivo fariam aportes mensais a partir de janeiro de 2015. Compromisso que até o momento foi assinado somente pelas prefeituras de Goiânia, Caldazinha e Trindade, sendo que a não adesão dos demais municípios tem inviabilizado o mesmo.
Vale destacar que a participação das 18 prefeituras não impactou na tarifa calculada no ano passado, pois este financiamento seria efetivado a partir de 2015. No entanto, o não pagamento das gratuidades, desde abril do ano passado, por parte do Governo do Estado de Goiás, gerou desequilíbrio econômico financeiro e a tarifa precisou ser recomposta passando de R$ 2,80 para R$ 3,30.
Já no final da tarde, a assessoria de imprensa do governo encaminhou nota à imprensa apontando que a responsabilidade pelo reajuste no valor da tarifa de ônibus na Grande Goiânia é de responsabilidade da CMTC.
NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS SOBRE TARIFA DE ÔNIBUS DA GRANDE GOIÂNIA
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), nos termos do parágrafo sétimo do artigo 9º, da Lei Complementar 27/99, encaminhou para oitiva da AGR, Relatório Técnico para atualizar a tarifa básica contratual dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos – RMTC. Foi apresentado incremento de oferta de serviços aumentando em mais de 1.000 viagens, a majoração da parcela do poder concedente de 1% para 2%, além do reequilíbrio econômico-financeiro em razão das gratuidades dos serviços públicos de transporte coletivo.
A tarifa precisou ser recomposta passando de R$ 2,80 para R$ 3,30. Cumpre salientar que, nos termos do parágrafo 5° do artigo 6° da citada Lei Complementar, compete soberanamente à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos estabelecer a política pública de regência da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, sendo, ainda, de sua competência exclusiva, tendo por base estudos e projetos técnicos elaborados pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC, entidade gestora da RMTC, estabelecer a política tarifária, fixar tarifas e promover revisões e reajustes tarifários.
