(Foto: Divulgação/Assessoria Governo de Goiás)
Após a aprovação do Novo Estatuto do Servidor Público, no último dia 21, o Governo de Goiás prepara um estudo aprofundado, em 2020, para analisar todas as carreiras e reduzir as desigualdades entre elas. A proposta é definir critérios para a progressão do plano de carreiras aliando tempo e desempenho, rompendo com desigualdades entre si, tornando-as mais previsíveis e favorecendo o planejando por parte do governo executivo. A informação foi anunciada pelo secretário de Administração do Estado, Bruno Magalhães D’Abadia, na manhã desta sexta-feira (27), em entrevista à Rádio Sagres.
O estudo, com previsão de início para 2020, buscará a compreensão de como cerca de 50 carreiras estão desniveladas e desequilibradas entre si e entender os critérios particulares de progressão e promoção de cada uma delas. “Existem categorias que para você subir de nível demora uns 6 anos e outras que a cada ano sobem. O servidor para o bem ou para o mal ficou sempre na mão da administração pública”, exemplificou o secretário.
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O projeto apresentado no final de novembro, previa o fim do quinquênio e da licença prêmio para todos os servidores públicos, já que na compreensão do Governo, todos os servidores pertencem a um regime jurídico único, assim como já acontece na União. No entanto, os deputados fizeram uma emenda para esclarecer que apenas os servidores pertencentes ao executivo que seriam atingidos pelas novas regras. A explicação consiste no fato do Poder Executivo não ter autoridade para impor a aplicação destas regras ao demais poderes (Legislativo e Judiciário).
“Não adianta nós emitirmos exatamente uma opinião sobre a juridicidade da matéria enquanto o Supremo não se manifestar. Se de fato vier a ocorrer, e ainda não chegou oficialmente a nós qualquer coisa nesse sentido, nenhum dos poderes veio dizer que não se aplica, mas se não houver entendimento, nós vamos levar ao Supremo e o Supremo vai dar a Palavra Final”, explicou.
Diante deste cenário de provável judicialização, o secretário reafirmou a previsão de economia afirmada a Sagres, em nomebro, de pelo menos R$ 600 milhões até 2025 com o projeto de atualização do Estatuto dos Servidor Público. A justificativa do secretário é que a estimativa anunciada anteriormente só incluía os servidores do Poder Executivo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sindipúblico), Nylo Sérgio, afirmou à Sagres 730 que a reformas da previdência e dos Estatutos dos Servidores Públicos e do Magistério prejudicaram os trabalhadores com baixos salários e pouparam as grandes remunerações. É que só as carreiras com maiores remunerações (auditores-fiscais, procuradores do Estado, delegados de polícia, juízes, promotores, procuradores de Justiça e desembargadores) não recebem salários, mas subsídios sem direito a quinquênio.
“Nós entendemos que é um caminho inevitável, em algum momento, que todas as carreiras venham a receber por subsídio e exista de fato um plano de carreiras estruturado no estado e que todos as carreiras sejam repensadas e analisadas de forma perene”, justificou.
Funções Comissionadas
Nesta sexta-feira foi publicada, no Diário Oficial do Estado, uma portaria autorizando a criação de 2650 funções comissionadas, destinadas exclusivamente aos servidores concursados, que vão custar R$3.663.300,00.
“Essas funções foram modeladas e repassadas a cada uma das pastas. Agora foi publicado o quantitativo para cada pasta, cada secretaria, para cada autarquia e agora o titular de cada pasta tem a competência para conceder a sua função aos seus servidores”, explicou.
