(Foto: Reprodução / Internet)
O governo prorrogou 82 convênios do programa Goiás na Frente nesta segunda-feira (18) por meio do Diário Oficial do Estado. Em 4 de fevereiro, o secretário de Governo, Ernesto Roller havia anunciado o fim do programa, alegando que não havia recursos para sua continuidade. Foram assinados pelo governo passado convênios com 221 municípios e, segundo os prefeitos, há cerca de 300 obras paradas.
Por isso os prefeitos reagiram contra o cancelamento. No dia 6 o governo fez uma reunião com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) para encontrar uma saída negociada. Hoje, depois da publicação do decreto prorrogando os contratos até 31 de junho, a Secretaria de Governo informou à Sagres que a prorrogação ocorre com os convênios cujos prazos estavam vencendo, para evitar prejuízos até a solução do impasse sobre sua continuidade.
Esta solução está sendo construída por meio de diálogo entre o governo, os prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado, disse a Segov. A secretaria alega que o ato está amparado pela Lei nº 17.928, que traz a obrigatoriedade da prorrogação da vigência do convênio antes do seu término, quando a causa for o atraso na liberação dos recursos.