(Foto: Rubens Salomão)
O presidente da Fieg, Sandro Mabel, disse nesta quarta-feira (6) que o governo de Goiás “quebrou o contrato” de venda da Celg para a Enel e que isso vai se refletir nos investimentos para expansão da rede de energia no Estado. O presidente da Fieg se referia à publicação da Lei 20.416 na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Com data de 5 de fevereiro, a lei altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, dispondo sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg D (Funac) e a Lei nº 19.473, de 3 de novembro de 2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.
Essa lei foi um dos projetos que o governador Ronaldo Caiado (DEM), enviou à Assembleia Legislativa durante o período de convocação extraordinário em janeiro, e aprovado antes da posse dos novos deputados. O Funac é um fundo pelo qual o governo ressarce a Enel por todas as dívidas contraídas pela antiga Celg anteriormente a 2015. Pela nova lei, o Funac só vai reinstituir as dívidas contraídas até 24 de abril de 2012, data de federalização da Celg para a Eletrobras.
Segundo Sandro Mabel, o governo federal também reagiu mal à mudança, pois transfere o ressarcimento das dívidas para a Eletrobras, que está em processo de negociação para possível privatização. Mabel diz que a Enel tinha uma previsão de investimento de R$ 4 bilhões no sistema energético em Goiás nos próximos anos, mas decidiu colocar um “pé no freio” por conta dessa “horrível quebra de contrato”, segundo declarou em entrevista à Rádio Sagres 730.
O presidente da Fieg lembra que em reunião recente da diretoria da Enel com o governador de Goiás, intermediado pela entidade, ficou decidida a formação de um comitê, formado pelas Secretarias de Planejamento, Agricultura e Indústria e Comércio, para acompanhar os investimentos da empresa. Caiado recebeu muitas reclamações de setores produtivos de falta de energia para expansão do setor. Para Mabel, a mudança da lei vai ter reflexo no trabalho desse comitê. Na entrevista o presidente da Mabel também reclamou que o governo preservou a agricultura na redução dos incentivos fiscais.
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