Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, informou à Sagres 730 nesta terça-feira (14), que o governo vai tentar modificar no Senado o projeto de lei de ajuda aos Estados e municípios, aprovada na noite desta segunda-feira pelos deputados federais. O líder disse que o governo não discorda de ajudar Estados e municípios, mas da forma como essa contribuição será feita, porque considera que ela “privilegia administrações regionais que exageraram nas medidas [de combate ao coronavírus] e vão receber um cheque em branco, sem se preocupar com a redução de empregos”.

O presidente Jair Bolsonaro foi contra as medidas de isolamento social adotadas especialmente pelos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, seus adversários políticos, assim como pelo governo de Goiás que praticamente pararam as atividades econômicas. Por isso o governo pretendia dar uma ajuda per capta no valor total de R$ 22,5 bilhões. O projeto aprovado na Câmara prevê compensação do ICMS e do ISS que os entes federados deixaram de arrecadar por conta da crise, estimado em R$ 80 bilhões, 30% da receita prevista para o ano de 2020.

“A proposta do governo era que essa distribuição fosse feita de maneira per capta, então todos os municípios, dos menores aos mais remotos, receberiam um apoio para o possível enfrentamento do coronavírus”, disse. “A forma que o governo propôs, ia dedicar nesse momento na distribuição per capta em torno de R$ 22,5 bilhões. Seria R$ 11,25 bilhões para Estados e R$ 11,25 para municípios, ou seja, em todos os Estados e municípios receberiam de maneira proporcional à sua população, o critério mais razoável”.

O Projeto de Lei Complementar 149/19, aprovado ontem por 431 votos a 70, será enviado ao Senado. O substitutivo apreciado foi do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus. Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.

Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.

Caso o montante antecipado seja maior que a compensação devida, a diferença será deduzida do repasse do mês seguinte ou, se ocorrer no último mês, descontada dos primeiros repasses dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM).

Crise no Ministério da Saúde

Questionado sobre o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde Henrique Mandetta e sobre uma possível demissão, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, disse à Sagres que ninguém é insubstituível. Ele também afirmou que Mandetta afrontou o presidente da República ao conceder entrevista ao Fantástico. “Ele expôs divergências e disse que a população se confunde quando tem que decidir entre ouvir o ministro ou o presidente, ele fez uma afirmação que certamente não é de quem está em uma estrutura hierárquica”, pontuou.

O presidente defende a linha de que o isolamento vai provocar um caos econômico, enquanto o ministro da Saúde recomenda que a população siga o confinamento, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as autoridades de saúde. Para Vitor Hugo, Mandetta precisa adaptar suas ações e seu discurso nas diretrizes do presidente da República . “O mandatário, aquele tem o mandato da população brasileira para essa crise, é o presidente da república, o chefe dele”, afirmou. “O ministro da Saúde é o auxiliar do presidente. O Presidente da República é o chefe do Executivo, chefe de governo e é quem foi legitimado pela população para formar sua equipe, ele tem a prerrogativa de fazer as próprias no momento e na conveniência dele”.

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