O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) Henrique Tibúrcio disse que uma consulta feita a advocacia mostra que uma ampla maioria de advogados são contrários ao novo horário de funcionamento do Judiciário goiano.
Segundo ele, o horário de meio-dia às 19h que pode entrar em vigor a partir de agosto pode dificultar o exercício profissional dos advogados.
“Já temos um atendimento que é mal prestado pelo Judiciário à advocacia e à própria população, e restringir mais ainda esse horário, vai haver mais congestionamento e dificuldades”, relata.
Ainda de acordo com Henrique Tibúrcio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma resolução em que diz categoricamente que o horário de funcionamento deve ser no mínimo das nove às 18h.
O Presidente da OAB-GO declarou que o que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pode querer dizer é que há uma orientação do CNJ a todos os Tribunais para que se faça uma redução de despesas, mas não diz necessariamente a forma como se deve fazer, nem que os Tribunais devem abrir do meio-dia às 19h.
O pedido de protocolização ao CNJ emitido pela OAB-GO está sendo finalizado. Henrique Tibúrcio ainda diz que eles conversaram com o Tribunal de Justiça de Goiás, e ponderaram afirmando que poderia haver uma reação da advocacia, mas não houve consenso.
“Nós temos um convênio com o Tribunal mantido pela Ordem exatamente para desafogar o Fórum, e atender melhor a advocacia, mas há situações que a advocacia discorda com o Tribunal e nós temos que agir”, ressalta.
