O promotor de Justiça Fernando Krebs instaurou inquérito civil público para investigar notícia de contratação direta pela Prefeitura de Goiânia, por dispensa de licitação, alegando situação emergencial, da empresa Delta Construções S/A. Tal contrato teria por objetivo o aluguel de caminhões para a coleta de lixo em Goiânia.
Inicialmente, o promotor requisitou à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) cópia integral do processo que culminou na contratação e informações sobre a operação. Krebs oficiou também o procurador-geral de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre a existência de processo sobre a questão.
Conforme esclarece o promotor, a dispensa irregular de licitação, se confirmada, afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, licitação e economicidade previstos na Constituição Federal, entre outros pontos da legislação, visualizando-se também a possibilidade de caracterização de ato de improbidade administrativa.
A prefeitura informou que não vai se pronunciar sobre a investigação, pois não foi notificada oficialmente.
Com informações do Ministério Público Estadual.
