O promotor de Justiça Murilo de Morais e Miranda instaurou inquérito civil público para apurar a eventual interrupção intencional pela TIM Celular S.A. de ligações dos usuários do plano “Infinity”, nos quais o consumidor é cobrado por ligação e não por tempo de chamada.
O promotor quer saber quais os percentuais de queda de chamadas da empresa no Estado, bem como os prejuízos causados aos consumidores, estabelecendo o prazo de dez dias para os esclarecimentos. Para esclarecer sobre os objetivos da investigação, Murilo de Morais concede entrevista coletiva nesta terça-feira (14), às 15 horas, no edifício-sede do Ministério Público (sala S-16).
Para o MP, a prática, se comprovada, é considerada ilegal e abusiva, uma vez que fere os princípios básicos norteadores do Código de Defesa do Consumidor, em especial os referentes à transparência, informação, confiança e boa-fé.
Do Ministério Público.
