Defensorias Públicas de todo o Brasil realizam no dia 12 de março um mutirão de audiências de mediação do projeto Meu Pai Tem Nome. O objetivo do projeto é realizar gratuitamente o reconhecimento de filiação, como explica o subdefensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes. Assista a seguir a partir de 00:04:00
”A Defensoria Pública tem a função constitucional e institucional de fazer assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar um advogado. E umas das demandas que ordinariamente aparece na Defensoria Pública e sem sombra de dúvidas é fundamental para tutela da cidadania e dignidade de qualquer cidadão é a de reconhecimento de paternidade, seja biológica, socioafetiva, por adoção”, afirma.
Iniciado em 2019 pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o projeto, será replicado em todo o país por meio de ação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). As inscrições vão de até o dia 25 de fevereiro, via WhatsApp (62) 98307-0239, bem como o contato pelas organizações parceiras.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em sua certidão de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Levantamento mais recente, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), revela que o índice de crianças sem o nome do pai nesse documento cresceu pelo 4º ano consecutivo no Brasil. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.
