Os contribuintes autônomos do INSS que hoje pagam R$ 93, 00 e se enquadrarem nas novas regras poderão migrar para o programa o novo programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição. A formalização será possível com a criação da figura jurídica do empreendedor individual e a inclusão no Simples Nacional. Os chamados contribuintes individuais, que incluem os autônomos, somavam 5 milhões e 400 mil em 2007, último dado disponível, representando apenas 15% do total.