Com o crescimento das redes sociais, ainda é comum encontrar pessoas que acreditam que podem dizer qualquer coisa na internet sem consequências. No entanto, essa ideia tem mudado nos últimos anos, à medida que a legislação brasileira passou a acompanhar as transformações do ambiente digital.

De acordo com o advogado especialista em propriedade intelectual Lucas Elerate, durante muito tempo houve uma sensação de impunidade nas redes, o que contribuiu para a disseminação de ofensas, ataques e desinformação. Ele explica que, com a evolução das leis, como o Marco Civil da Internet, esse cenário começou a mudar. Hoje, conteúdos que ferem a honra, a dignidade ou a imagem de outras pessoas já podem ser considerados inadequados e passíveis de punição.

Segundo o especialista, um dos principais equívocos está na interpretação da liberdade de expressão. Ele destaca que o direito de se expressar não pode ser confundido com práticas como injúria, difamação ou calúnia.

“Dependendo do caso, as penalidades podem ocorrer em diferentes esferas: administrativa, com denúncias dentro das próprias plataformas; civil, com possibilidade de indenizações por danos morais e materiais; e até criminal, em situações mais graves”, explicou o especialista.

Para quem se sente prejudicado, existem caminhos para buscar proteção. O advogado orienta que o primeiro passo é utilizar os canais de denúncia disponíveis nas próprias redes sociais. Caso o problema persista, também é possível reunir provas e recorrer à Justiça.

Como alerta final, Lucas reforça a importância da responsabilidade no ambiente digital. Antes de publicar ou comentar, é essencial refletir: “Isso que estou dizendo respeita o outro? Afinal, na internet, assim como fora dela, existem regras e elas devem ser respeitadas”, concluiu o especialista.

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SER Goiás na TV

O Ser Goiás na TV é um programa educativo diário produzido pela Fundação Sagres, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), que amplia a experiência da sala de aula por meio da televisão ao integrar comunicação e educação. 

O programa aborda o reforço escolar, a recomposição das aprendizagens e os desafios contemporâneos da educação básica, oferecendo conteúdo construtivo, instrucional e orientador para estudantes, famílias e comunidade, com entrevistas, videoaulas e diretrizes pedagógicas alinhadas às políticas educacionais, em consonância com o ODS 4 – Educação de Qualidade, da Organização das Nações Unidas, reafirmando o compromisso com uma aprendizagem inclusiva, equitativa e transformadora. 

Todos os dias, uma edição inédita, a partir das 14h, na Demà Sagres TV.

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