“Estamos fazendo uma emenda retirando a autorização para cobrança de pedágio. Nós sabemos que essa questão ainda necessita de uma regulamentação, e deverá passar pela Assembleia. Não vamos pré-autorizar a cobrança de pedágio num projeto que cria um fundo de transporte”, explica.
O deputado Helder Valin (PSDB), líder do governo, solicitou pedido de vista sobre o processo e apresentou um voto em separado, que tinha uma emenda supressiva que retira o inciso 10 do artigo quinto do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do fundo.
“Para o governo estipular uma cobrança de pedágio em qualquer das rodovias estaduais, o projeto tem que ser votado especificando qual GO, entre quais km, especificando valores, quais as obrigações da empresa que vai prestar o serviço”, relata.
