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O governador José Eliton assinou, na tarde desta segunda-feira (15), decreto que dispõe sobre o processo de transição na gestão política e administrativa do Poder Executivo. O documento, que será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira (16), define os seguintes nomes para a sua equipe de transição: secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Tito Souza do Amaral; secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio; presidente do Ipasgo, José Carlos Siqueira; e superintendente executivo da Sefaz, Afrânio Cotrim Júnior.
O decreto assegura que o próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), cujo mandato se iniciará no dia 1.º de janeiro, terá acesso, durante o processo de transição, à todas informações sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta do Estado; às contas públicas, aos programas e projetos do governo estadual.
O documento dispõe ainda que o futuro governador poderá indicar até cinco nomes para sua equipe de transição e encaminhar a lista à equipe de transição do atual governo. Dispõe, também, que a coordenação pode indicar, para participar das reuniões, outras pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias.
“Os dirigentes dos órgãos e das entidades referidos no caput deste artigo deverão acompanhar o atendimento das solicitações formuladas e oferecer à equipe de transição, quando solicitado pela coordenação, todo o apoio necessário ao desempenho de seus trabalhos”, diz o texto.
O decreto especifica que as reuniões vão ocorrer na sede da Controladoria-Geral do Estado, localizada no terceiro andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O documento também legitima o secretário da Casa Civil a expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do decreto.
