O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve o acolhimento, pela 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás, da petição inicial de ação de improbidade administrativa contra o deputado Federal Jovair Arantes (PTB) e o ex-gerente do INSS em Goiás, José Aparecido, preso em 2010 após ação da Polícia Federal conhecida como “Operação Guia”.

Com isso, apesar de ter “foro privilegiado”, o parlamentar será julgado por envolvimento em esquema de tráfico de influência na autarquia previdenciária.

Interceptações telefônicas revelaram a participação ativa do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos dentro do INSS a concessão de benefícios à correlegionários do político. “Inadmissível é o membro do Congresso valer-se de sua posição funcional para interferir em nomeações dentro da autarquia previdenciária”, argumentou o procurador da República Raphael Perissé, na peça inicial que processa os envolvidos.

“Favores”
Para compreender o envolvimento do parlamentar nos esquemas de favorecimento de concessão de aposentadorias e cargos dentro do INSS, o MPF baseou-se em diálogos como os ocorridos no dia 12 de julho de 2010, quando o ex-gerente José Aparecido liga para o gabinete do deputado, na Câmara.

Além de cumprimentar o parlamentar como “comandante”, durante o telefonema, José Aparecido recebe pedido de Jovair Arantes para intervir na nomeação de Antônio Donizete para o cargo de chefe do INSS no município de São Luis dos Montes Belos (GO), dizendo tratar-se de uma vontade manifestada pela Maçonaria.

“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar possuía tentáculos espalhados em diversos setores do Instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político.

Atualmente, o deputado Jovair Arantes é um dos candidatos mais cotados para ocupar uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Assessoria de Imprensa de Ministério Público Federal em Goiás