A juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia contra 11 dos 14 acusados, entre eles o empresário Marcos Valério, de participarem do mensalão mineiro – suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos durante a campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. Eles responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A juíza não aceitou denúncia contra três acusados por entender que não havia elementos suficientes para sustentar a imputação a eles formulada. Como tem foro privilegiado, Eduardo Azeredo responde ao processo no Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro do ano passado, o plenário do tribunal aceitou, por maioria de votos, a denúncia contra o senador. Segundo a juíza Neide da Silva Martins, os crimes descritos nessa denúncia são de competência da Justiça Estadual, conforme determina a Constituição.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirma que a Justiça Estadual é incompetente para esse caso porque o empresário já responde na Justiça Federal a duas ações penais com fatos correlatos ao mensalão mineiro.
Ele diz que uma súmula do Superior Tribunal de Justiça determina que a Justiça Federal é quem deve julgar a ação nesse tipo de situação. Leonardo ainda argumenta que a Justiça está recebendo apenas agora uma denúncia contra fatos que teriam acontecido em 1998.
