Justiça considera ilegal desclassificação da gráfica para imprimir provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) .

De acordo com a juíza federal Candice Jobim, da 2ª Vara de Justiça do Distrito Federal, a Gráfica Plural, apresentou o melhor preço entre as concorrentes, mas foi inabilitada pelo Ministério da Educação (MEC) por não atender a pré-requisitos de segurança e, por isso, recorreu à Justiça.

A juíza ressalta ainda que, a Plural apresentou toda a documentação exigida no edital e a capacidade técnica para atender às regras de segurança deverá ser verificada in loco, como previsto no edital.

A decisão, publicada nesta quinta- feira (19) relata que a modalidade de licitação adotada para escolha da gráfica (pregão eletrônico por menor preço), não admite a “emissão de prévio juízo de valor sobre qual a empresa poderá prestar o melhor serviço”, pois não envolve a análise de “melhor técnica e preço, mas apenas de preço”.

A Gráfica Plural imprimiu as provas do Enem 2009 e foi de lá que as provas foram roubadas às vésperas da realização do exame, que teve que ser adiado.

O edital de licitação para contratação do serviço de impressão das provas em 2010 traz mais de 50 pré-requisitos relacionados à segurança que precisam ser cumpridos pela empresa.

Entre eles, manter uma segurança a cada 100 metros, câmeras de vigilância 24h, com monitoramento em tempo real por funcionário, e infravermelho para detectar a presença de pessoas no perímetro da área.

O acesso do pessoal autorizado será feito por um leitor biométrico e os funcionários terão que usar um uniforme especial sem bolsos ou compartimentos que permitam guardar objetos.

Segundo o MEC, com a decisão da Justiça, “o processo de licitação deve seguir seu curso”, com a avaliação in loco, nas gráficas concorrentes, para avaliação dos quesitos de segurança, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.

Os critérios serão elaborados pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG). O ministério reiterou que “o cronograma de execução da prova está sendo cumprido”.

(Fonte: Agência Brasil)