Decisão do juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás determina a suspensão do contrato das obras de revitalização do Parque Mutirama sob a responsabilidade da empresa Warre Engenharia. A determinação também manda a prefeitura cancelar qualquer pagamento em benefício da empresa e que a União suspenda os repasses financeiros dos convênios.
As obras deixam de contar com verbas federais na ordem de R$ 55 milhões (resultado de três convênios com o Ministério do Turismo). Essa é a decisão da Justiça Federal que acatou parcialmente pedido de reconsideração de decisão do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Com isso, a Prefeitura de Goiânia deverá arcar “com recursos próprios para a consecução das obras”, conforme determina a decisão judicial.
Os fatos novos que suscitaram a necessidade de reconsideração da sentença judicial, proferida no ano passado, que permitiu a continuidade das obras do Mutirama, vão desde relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que comprovam a ilicitude do contrato e do processo licitatório até relatórios periciais do MPF que revelam o desvio de mais de R$ 2 milhões na execução do projeto.
Outro ponto que mereceu destaque foi a possível ligação de Carlinhos Cachoeira (preso na Operação Monte Carlo) com as obras do parque. Segundo declarações do próprio contraventor, divulgadas na imprensa, ele seria uma espécie de sócio-oculto da empresa Warre Engenharia e teria direito a “30% de participação na obra”.
Elucidação
Para elucidar o caso “Mutirama”, a Justiça Federal nomeou três engenheiros civis do corpo de docentes da Universidade Federal de Goiás – os professores Alberto Vilela Chaer, Ulisses Guimarães Uchôa e Ademir Aparecido do Prado –, para atuarem como peritos para apresentar relatório ao juiz Federal Urbano Leal. Entre as respostas que deverão ser levadas à Justiça, estão as suspeitas sobre o superfaturamento nos preços contratados pela Agência Municipal e a Warre Engenharia em relação à execução das obras do Parque Mutirama e sobre alterações nas medições de serviços em desconformidade com o que foi efetivamente realizado.
Reposta da prefeitura
Por telefone, à Rádio 730, o procurador do Município, Reinaldo Barreto, afirmou que a prefeitura vai tentar rever a decisão. “Juridicamente, a primeira medida é recorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é em Brasília”.
Ele assegurou que não haverá nenhum tipo de paralisação nas obras pois, a parte do Parque Temático (brinquedos) não é citada na determinação judicial e é executada com recursos próprios. “A obra de engenharia, por três vezes o Ministério Público Federal tentou que fosse paralisada. Desta vez, o juiz defere em parte o pedido de reconsideração, pedindo para suspender os repasses financeiros enquanto não for realizada uma nova perícia”, argumenta.
“O juiz deixa em aberto a possibilidade da prefeitura concluir o túnel com recursos próprios e, se tiver interesse, pode fazer a plataforma”.
Novo contrato?
Reinaldo lembrou que os convênios, citados pela decisão judicial, já estão suspensos pelo Ministério do Turismo e a prefeitura seguia a obra com recursos próprios. Agora, segundo ele, o Paço deve aguardar a revisão do despacho e decidir por continuar com a “disputa judicial”, ou partir pra uma nova licitação e concluir a parte de Engenharia com dinheiro do Tesouro Municipal.
Warre Engenharia
O procurador argumenta que a prefeitura não tinha indícios de irregularidades suficientes para suspender o vínculo com a Warre antecipando-se à decisão judicial. O vereador Elias Vaz, do PSOL, chegou a apresentar requerimento pedindo a suspensão, pois a Construtora teria ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal.
Pelo mesmo motivo, a prefeitura cancelou os vínculos com a Delta Construções. “A Delta hoje é uma empresa que tem problemas de notório conhecimento. A Warre não. Existe um pequeno indício dessa participação. É muito menos grave essa suspeita’, finaliza Reinaldo.
Com informações do MPF.
