Boletim divulgado pela prefeitura de Santo Antônio do Descoberto nesta segunda-feira (13) (Foto: Facebook/Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto)

A juíza Patrícia de Morais Costa Velasco determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão integral do artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.720/2020, de Santo Antônio do Descoberto, na região do Entorno do Distrito Federal, editado no último dia 9 pelo prefeito Aleandro Caldato, que autorizava a reabertura de quase todo o comércio da cidade, inclusive atividades não essenciais, o que passaria a valer a partir de hoje (13). A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus. 

Na decisão, a juíza também proíbe o município de expedir qualquer outro ato regulamentar que flexibilize as regras já existentes de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), “com potenciais prejuízos à medida preventiva de isolamento social, até que a autoridade federal competente revogue o ato de declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”. 

A magistrada determinou ainda que a Prefeitura dê publicidade da suspensão do artigo 2º do decreto em suas redes sociais, bem como no sítio eletrônico (site) do município, com a finalidade de informar a população. A juíza autorizou ainda o “uso moderado da força policial” para o cumprimento da decisão, “no que se refere ao fechamento de eventuais comércios que resistam em permanecer abertos, após a comunicação prévia com tempo razoável para fechamento dos estabelecimentos”. A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.

Em vídeo publicado no perfil oficial da Prefeitura nas redes sociais na última quinta-feira (9), o prefeito fala sobre o decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio no município, e reconhece a possibilidade de disseminação do vírus. O primeiro caso seria registrado na sexta-feira (10), um dia depois. 

“Ainda está uma probabilidade muito grande de aumento da infestação do vírus na nossa cidade. Porém, o nosso comércio está sofrendo muito. Há dificuldade econômica e, realmente, todo o município está sendo prejudicado em todos os setores. Porém, decidi que vamos flexibilizar a questão do comércio no nosso município”, disse o prefeito.

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Também na quinta-feira (9), a Prefeitura lançou o programa Máscara Amiga, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, para enfrentamento da pandemia no âmbito municipal. O programa visa a atender os profissionais dos serviços essenciais da administração pública e dos beneficiários do Sistema Único de Assistência Social -SUAS – e está sob a direção da Diretoria da Mulher, com a confecção de mil itens pelas costureiras da Sedest e por voluntários. 

Mais cedo, nesta segunda-feira (13), a prefeitura publicou nas redes sociais o boletim da Covid-19 no município, que possui ainda outros 23 casos suspeitos de coronavírus. A cidade possui cerca de 70 mil habitantes. 

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A Sagres entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto.

Cidade dormitório

No ano passado, em entrevista à Sagres, o então prefeito Adolpho Roberto Souza von Lohrmann, disse que a cidade não tem oferta de emprego e prefeitura e Câmara são os principais empregadores, e que a população não tem condições de pagar os impostos municipais. “Nós fazemos parte de uma leva de municípios aqui no Entorno de Brasília que chamamos de nem-nem, nem Goiás nem Distrito Federal”, afirmou. O gestor municipal teria o mandato cassado quase um ano depois, em fevereiro de 2020.

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