A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa a ser discutida com a sociedade nesta quarta-feira (4) à tarde. Deputados tem até o dia 28 deste mês para discutir, apresentar emendas e votar a LDO.
O prazo é curto. Apenas 24 dias para que os deputados goianos discutam, apresentem emendas e votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Caso não consigam fazer tudo isso no prazo estabelecido será necessário adiar o início do recesso parlamentar marcado para o dia 1º de julho. Para iniciar essa série de discussões foram convidados o secretário Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan), Giuseppe Vecci e o superintendente Executivo da Seglan, Otávio Alexandre da Silva. A discussão acontece nesta quarta-feira (5) às 14h, no auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa.
Na primeira reunião, chamada de Fórum de Debates, estarão presentes também representantes das secretarias de Educação, Segurança Pública e da Saúde, além de representantes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), do Município (TCM) e da União (TCU), do Ministério Público e da Associação Goiana dos Municípios (AGM).
Os deputados têm até o dia 21 de junho para apresentar as emendas à LDO e o prazo para a entrega do relatório final é dia 16 de junho. Será que o prazo é suficiente para uma ampla discussão e apresentação de emendas? O presidente da Comissão de Tributação,Finanças e Orçamento, Júlio da Retífica (PSDB) acredita que sim. “Preferimos fazer os debates mais rápidos sobre a LDO e deixar para discutir com mais calma a LOA – Lei Orçamentária Anual – fazendo audiências públicas em pelo menos oito municípios de regiões diferentes do estado ouvindo as necessidades de cada uma”, explica.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Júlio da Retífica, acredita que as entidades convidadas e sociedade têm no Fórum de Debates o espaço para apresentar sugestões e acrescentar as necessidades que por ventura possam ter ficado de fora da LDO.
A LDO, como o nome mesmo diz, dá as diretrizes orçamentárias para 2014. O líder do PMDB, deputado Bruno Peixoto informa que a oposição já garantiu parecer favorável do relator da LDO, deputado José Vitti (DEM), para estabelecer percentuais e não valores em moeda corrente para as emendas parlamentares. “Que o total destas diretrizes em percentuais sejam respeitadas para que, principalmente, o Poder Legislativo tenha o percentual garantido na LDO e que o governador cumpra a sua sanção, e assim, na LOA – Lei Orçamentária Anual – nós deputados possamos apresentar as emendas parlamentares”, alfineta o líder do PMDB, Bruno Peixoto.
O calendário para apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – começa nesta quarta-feira com o Fórum de Debates. O prazo para recebimento de ementadas iniciou dia 3 de junho e encerra no dia 21 de junho. A Assembleia Legislativa tem entre os dias 24 e 25 de junho para publicar as emendas aprovadas e dia 26 deste mês para a entrega do relatório final e votação em plenário.
