A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina que todas as casas lotéricas deverão instalar portas giratórias com detector de metais.
A matéria foi aprovada em duas votações e seguiu para a apreciação do prefeito Paulo Garcia, que vetou parcialmente ao questionar apenas a forma como deveria ser feita a comunicação aos estabelecimentos. O veto foi aceito pelos vereadores e a matéria entrará em vigor.
O autor do projeto, vereador Maurício Beraldo, do PSDB, explica a intenção da nova lei. “Olha meu projeto manda colocar detectores de metais nas portas das agências lotéricas. Essas agências hoje tem uma concorrência muito grande, a população busca essas agências para pagar suas faturas, fazer apostas e a população precisa ser bem tratada nestas agências e com segurança. O que foi vetado na minha lei é a onde cabia ao poder público comunicar as agências que a lei estava em vigor. A compreensão jurídica que se tem é que ao publicar a lei no diário oficial ela já deu conhecimento”, explicou.
As lotéricas têm prazo de 180 dias para se adequarem e instalarem as portas giratórias a partir da publicação da lei no Diário Oficial do município.
