O Ministério de Minas e Energia já iniciou o debate entre os agentes do mercado de gás natural para discutir a minuta do decreto regulamentador da Lei nº 11.909/09, que estabelece o marco regulatório do setor.
O texto institui as normas para atividades como transporte, importação e exportação, comercialização e regaseificação, entre outros.
O documento, porém, não trata da questão do contingenciamento do gás, o que deve ser objeto de uma regulamentação elaborada à parte pelo governo federal. As primeiras reuniões entre o ministério e as entidades sobre o decreto foram realizadas nas últimas semanas.
Grande parte do texto se dedica a regulamentar a atividade de transporte de gás, ponto polêmico. A proposta do ministério para a expansão da malha de gasodutos é bastante semelhante ao modelo empregado no setor de transmissão de energia elétrica.
Com o novo marco regulatório, a infraestrutura de transporte do insumo será objeto de licitações públicas sob o regime de concessão, no qual o governo estabelece as condições de remuneração, de acesso aos dutos e os critérios de renovação dos contratos ou de indenização dos atuais concessionários. (AE)
