(Foto: Rubens Salomão / Sagres On)
O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM) informou nesta quarta-feira (27) à Rádio Sagres 730 que o acordo para apresentação da emenda criando licença-prêmio para juízes foi fechado em reunião ocorrida na quinta-feira (22) entre juízes, desembargadores e deputados no salão nobre da Assembleia Legislativa. Álvaro disse que não estava presente, porque presidia a sessão ordinária, mas confirmou que os magistrados articularam dois pontos do projeto de reorganização do Judiciário: a licença-prêmio e a não extinção de cinco cargos de juízes substitutos.
Coube ao líder do governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB), apresentar o voto em separado da licença-prêmio. A emenda foi incluída na semana passada, votada em primeira votação sem que ninguém tivesse acesso a ela. A proposta só foi publicada no Portal de Transparência nesta terça-feira (27) cinco minutos antes de ser votada e aprovada em segunda votação. Não ficou claro se a licença será retroativa a 1998, ano em que os membros do Ministério Público passaram a ter direito ao benefício, nem se os magistrados poderão vende-lo.
A Assembleia ainda fez outra alteração no texto original, em função do acordo com os magistrados. O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça previa a extinção de cinco cargos de juízes substitutos em segundo grau em função da criação de seis cargos de desembargadores, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa.
A proposta teve a oposição dos juízes e o deputado Paulo César Martins (PMDB) apresentou uma emenda mantendo os cinco cargos, o que foi acatado pelo plenário. Não há estudos sobre o impacto orçamentário desta mudança. “Este projeto é do Tribunal de Justiça. Ele que tem autonomia para propor”, justificou Álvaro Guimarães.
Orçamento Impositivo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Álvaro informou que a proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Bruno Peixoto que prorroga por dois anos a vigência do Orçamento Impositivo começa a tramitar amanhã, quando vence o prazo de 10 sessões de sua apresentação. Álvaro vai indicar um relator e informa que há emendas sendo elaboradas para serem apresentada à PEC de Bruno. Uma delas é do deputado Hélio de Souza e reduz de 1,2% para 0,8% o índice da receita anual do Orçamento para emendas parlamentares.
Álvaro é candidato a presidente da Assembleia Legislativa e afirma que sua articulação está sendo bem recebida. Ele admite que sua candidatura tem a simpatia do governador eleito Ronaldo Caiado, mas ressalva que ainda falta muito tempo para a eleição, que será apenas em 1º de fevereiro.
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