A prefeitura de Goiânia decidiu, por meio de portaria, suspender a licença-prêmio por assiduidade dos servidores da saúde vinculados à administração municipal. O documento foi publicado em maio e já começa a valer no dia 1º de julho. Para a categoria, os trabalhadores estão em rotina exaustiva e a medida provoca um impacto negativo na vida desses funcionários.

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Em outubro do ano passado, o então prefeito Iris Rezende autorizou a licença-prêmio aos servidores da saúde, desde que cumprido um limite autorizado pelo chefe do Executivo. O benefício havia sido suspenso no começo da pandemia, quando se entendeu a extrema necessidade desses trabalhadores na linha de frente do combate à pandemia. Agora, a licença foi mais uma vez retirada.

Na portaria de número 235, de 10 de maio de 2021, que foi assinada pelo secretário de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, consta a justificativa da suspensão do benefício o estado de calamidade pública. “Considerando a condição de transmissão comunitária da Covid-19 e a necessidade premente de envidar todos os esforços para reduzir a transmissibilidade e oportunizar manejo adequado dos casos leves na rede de atenção primária à saúde e dos casos graves nas redes de urgência/emergência e hospitalar”.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Ricardo Manzi, a medida é prejudicial à categoria, já que muitos desses profissionais, segundo ele, estão em exaustão. “Muitos foram infectados e estão com sequelas da doença. Outros, infelizmente, morreram. E aqueles que estão na linha de frente adoecem fisicamente e mentalmente. O direito de usufruir da licença é um direito estatutário e tem que ser resguardado”.

DECRETOS PERMITEM ABERTURA

Ricardo critica a medida da prefeitura alegando ser contraditória, já que a administração permite a flexibilização do comércio. Neste momento, o decreto em vigor é mais restritivo do que o anterior, mas permite o funcionamento de bares e restaurantes com 30% da capacidade e a realização de eventos com até 75 pessoas.

“A prefeitura tem optado pela flexibilização. São permitidos os funcionamentos de comércios e eventos e isso possibilita ainda mais a circulação do coronavírus. E estamos num momento grave de novas variantes. Então, é contraditório porque ao mesmo tempo que flexibiliza, ele pune os trabalhadores da saúde que já estão sobrecarregados e que tanto contribuem pro enfrentamento da Covid”, enfatizou Ricardo.

A suspensão da licença-prêmio por assiduidade começa a valer a partir de 1º de julho de 2021, enquanto perdurar a situação de calamidade pública. Também consta no documento a suspensão do afastamento dessa categoria para exercício em outro órgão ou entidade.

Existem algumas exceções. Entre elas: os casos de concessão do benefício após o término da licença maternidade e nos casos de servidores que contam com 180 dias para alcançar os requisitos para a aposentadoria, mediante comprovação de abertura do respectivo processo administrativo. Fica mantido o usufruto das licenças-prêmio por assiduidade já concedidas.

Ricardo reforça a necessidade da prefeitura garantir a reposição da força de trabalho na pasta para garantir atendimento de qualidade à população, além da manutenção dos direitos desses servidores.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O Sagres Online buscou informações sobre a portaria. A secretaria de Saúde de Goiânia respondeu por meio de nota que há a necessidade de manter todos os esforços no enfrentamento à pandemia. “A secretaria reconhece a heroica prestação de serviços por parte dos trabalhadores da saúde nestes mais de 12 meses de pandemia, em todas as áreas de atendimento”, disse em nota.

A pasta informou ainda que já procedeu com a convocação de mais 838 profissionais aprovados no processo seletivo de edital Nº 001/2020, além do credenciamento de médicos para atuação na área de atenção primária e profissionais para os leitos exclusivos Covid-19.