(Foto: Divulgação)

A oposição na Câmara informou vai apresentar um pedido de cassação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter defendido um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5). O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse em entrevista à Sagres 730, nesta sexta-feira (1°) que o objetivo é fazer uma representação por quebra de decoro parlamentar.

“Os parlamentares juram defender a Constituição e a nossa Constituição foi construído depois de um período triste de Ditadura e que consagrou a Democracia como o único regime aceitável”, explicou o líder da oposição. “Não pode um parlamentar ameaçar o povo brasileiro dizendo que se houver manifestações, como houve no Chile e era isso que o deputado se referia, que o governo pode baixar um AI-5, que são instrumentos da ditadura que permitiu a tortura, o assassinato, o fechamento do Congresso e nós não aceitamos esse tipo de ameaça”, ressaltou.

Questionado sobre a imunidade parlamentar (prerrogativas que asseguram aos parlamentos a ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções), o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, pontuou que há um dispositivo no Código de Ética que diz que é um atentado contra o decoro parlamentar, abusar das prerrogativas dos parlamentares.

“A imunidade parlamentar é uma prerrogativa e não se pode abusar desse direito para praticar atos contra a própria democracia, alguém não pode se aproveitar da proteção que o Parlamento dá para conspirar contra o próprio parlamento, contra a própria democracia”, detalhou. “A imunidade, no nosso entendimento, não protege esse tipo de discurso, como também não protege a apologia ao crime, o discurso de ódio. O parlamentar não pode dizer tudo o que quer e o próprio Supremo vem avançando nessa direção, a Casa de Legislativa pode perfeitamente entender que comportamento inaceitável e por isso decide cassar o mandato”, completou.

Alessandro Molon (PSB-RJ) revelou à Sagres que espera o apoio de 16 partidos para pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Pelo menos 16 partidos diferentes, partidos grandes, partidos importantes, não são partidos apenas de um viés ideológico, são partidos de várias visões ideológicas se manifestaram de uma forma muito contundente”, ressaltou. “O presidente da Câmara, o presidente do Senado, o próprio presidente do Conselho de Ética disse que no nível de gravidade de zero a 10, a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro é de gravidade 10, então repare, independente do número de partidos que vão assinar a representação, houve uma reação muito forte da Casa, a Casa deixou claro que não aceita que o governo continue radicalizando contra o povo brasileiro e se fizer isso o povo brasileiro vai reagir o Congresso estará ao lado do povo brasileiro”.

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