O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), não acredita que algum deputado estadual deva levar à frente articulação para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com objetivo de questionar a reeleição dele no cargo para o biênio 2021/2022. Para o deputado, empossado ontem na nova Mesa Diretora da Casa, os comentários que discutem a validade do processo antecipado para 2019 são isolados e não deverão encontrar respaldo jurídico.
A possível ação seria baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, confirmou a proibição de reeleição à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura, já prevista na Constituição Federal, e impediu que Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) fossem candidatos nas eleições que foram finalizadas ontem. Para Lissauer, a reprodução da Constituição Federal nos estados não se aplica para o caso específico e a Constituição Estadual teria autonomia para definir regras próprias.
“Nós temos princípios constitucionais. Uma coisa é você fazer uma reeleição alternado somente o regimento interno. Outra coisa é alterar a Constituição. É claro e notório que não aplica-se a regra da obrigatoriedade de reprodução à questão da reeleição. Nós previmos isso na Constituição do Estado de Goiás. Então, isso não vai nos trazer nenhum problema”, defende Lissauer.
Interferência
Ao ser questionado sobre o processo de escolha do novo presidente da Câmara Federal, o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou à TV Alego, antes da solenidade de posse da nova mesa diretora, que rejeita a “ingerência” do poder executivo na eleição internado do Legislativo.
Pela independência
Para o governador, “a ingerência é sempre mal recebida e, sem dúvida alguma, não cabe ao executivo intervir diretamente numa eleição no Poder Legislativo”, disse. Apesar disso, deputados federais criticaram a interferência do Palácio do Planalto no processo de escolha do presidente, que resultou com deputados atendidos no governo e a eleição com sobras, no primeiro turno, de Arthur Lira (PP/AL).
Sobrevivência
Caiado ainda valorizou a neutralidade do DEM no processo na Câmara Federal e confirmou que votou na executiva nacional do partido para “não sofrer um desgaste interno em relação à organização e à sobrevivência partidária”.
Favorito
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deixou para esta terça-feira (02) o anúncio oficial sobre o líder do Paço na Câmara Municipal de Goiânia. A Casa abre hoje os trabalhos na nova legislatura e o favorito para o posto é o vereador Sandes Júnior (PP).
Lado a lado
Na reunião ontem, com secretários e vereadores, Sandes se sentou ao lado de Anselmo Pereira (MDB), que deverá ser confirmado na função de vice-líder do governo. O cargo ainda não foi criado formalmente na Câmara Municipal, mas a indicação tem objetivo de mostrar articulação do próprio prefeito, além da indicação de Sandes, que foi feita pelo grupo de 21 vereadores.
Ao trabalho!
Reunião da cúpula do PSDB em Goiás teve foco no afinamento de discurso de oposição ao governo de Ronaldo Caiado e definiu que o ex-governador José Eliton vai assumir a presidência do partido. Jânio Darrot se torna pré-candidato ao governo estadual, enquanto que Marconi Perillo se apresentou para candidatura a deputado federal.
