Dando continuidade à programação de celebrações do Dia Internacional do Jovem Trabalhador, foi realizada nesta segunda-feira (11) nova live com o desembargador Ricardo Tadeu, um dos criadores da Lei da Aprendizagem. A transmissão foi realizada pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) em parceria com o Sistema Sagres e EduJob. Foi a quarta de uma série de produções da Renapsi dedicada a contar a história da educação pelo trabalho, e que teve mais uma vez a participação do coordenador do Sistema Sagres de Comunicação, Vinícius Tondolo. A transmissão também foi realizada pelo canal 26.1 da TV aberta, a SagresTV.

O desembargador, que atuou fortemente no combate ao trabalho infantil, na regularização do trabalho de adolescentes, no combate a fraudes na mão de obra dos jovens, à discriminação no trabalho, conta que desde o início dos anos 90 começou a pensar a Lei de Aprendizagem.

“Eu era procurador do Ministério do Trabalho e, tinha recebido uma denúncia de uma menina que trabalhava em uma empresa por intermédio de uma Organização Não Governamental (ONG), que se prontificava a dar formação profissional e inserir a menina na empresa. Naquela época havia uma lei do regime militar que regulamentava isso, que dizia tratar do projeto do menor assistido ou do bom menino, que autorizava os meninos carentes economicamente, por intermédio de organizações governamentais, a serem colocados nas empresas sem qualquer direito trabalhista”, esclareceu. “Na prática, eles tinham quatro meses de formação profissional mínima, mais nada, não tinham direitos trabalhistas. Qual era o problema? Se uma pessoa sofresse um acidente de trabalho, não teria cobertura previdenciária; se a moça engravidasse, não teria licença maternidade; se ficasse donte, não teria beneficio, porque eles não tinham direitos trabalhistas”, acrescentou.

A partir disso, Ricardo Tadeu começou a investigar entidades em todos os municípios do estado de São Paulo. “Todos tinham entidades assim, em alguns até duas ou três. Então era uma lei muito bem intencionada, mas as consequências sociais eram seríssimas. Eu comecei a trabalhar e a conversar com essas ONGs e com as empresas. Convenci a estabelecer um método melhor, para a formação profissional desses adolescentes”, afirmou.

Em 2020, a Lei de Aprendizagem 10.097/2000 completa duas décadas de existência. O desembargador relata que, inicialmente, teve de convencer as empresas para a aplicação da lei, e agradeceu à Renapsi pelo compromisso para com o projeto de inclusão dos jovens aprendizes no mercado de trabalho.

“Eu trabalhei oito anos nisso, demorou muito, nos primeiros dois anos demorou para convencê-los (as empresas) de que eu estava propondo uma ideia melhor. Mas feito isso, convencido as primeiras organizações não governamentais, a coisa cresceu”, disse.”[Em 1999] O presidente Fernando Henrique Cardoso, me chamou para ir em Brasília. Eu trabalhei em uma comissão de membros do Ministério do Trabalho, e nós fizemos uma equipe, fizemos a redação do texto da Lei 10.097/2000, que possibilitou esse modelo que hoje a Renapsi apoia e que muito me honra”, salientou.

Durante a live, uma das alunas da Renapsi, Maria Fernanda, comentou a importância da persistência de Ricardo Tadeu na criação da lei, e o agradeceu. “É muito bom saber que há pessoas lutando pelos nossos direitos. Gratidão à Renapsi por nos permitir uma oportunidade de trabalho”, relatou.

A Lei Nº 10.097/2000 determina que as empresas de médio a grande porte tenham uma porcentagem equivalente a 5% e 15%, respectivamente, de jovens aprendizes em trabalho ou estágio. O desembargador sustenta que Lei de Aprendizagem poderia abranger também as micro e pequenas empresas.

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