Preocupada, a senadora Lúcia Vânia comentou em discurso no Senado nesta quinta-feira (8) a MP que trata das condições de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Apesar de reconhecer a relevância e urgência da medida, a senadora teme que a proposição desconstrua a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O Fundo foi criado como instrumento de implementação das prioridades do Plano de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste, sob a responsabilidade da Sudeco e de seu Conselho Deliberativo. O primeiro artigo da MP determina que o fundo terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas pelo Poder Executivo.
De acordo com a senadora, o efeito prático da modificação será o de retirar do Conselho Deliberativo da Sudeco o controle sobre o FDCO. “Tratava-se de um modelo de gestão dos instrumentos de promoção do desenvolvimento regional descentralizado regionalmente. Agora, em decorrência da MP nº 581/2012, essas atribuições passam a ser objeto de atos do Poder Executivo como parte de um modelo centralizador da gestão pública”, afirmou.
A senadora disse que a medida será muito importante para alavancar o crescimento da região, mas ressaltou que será preciso observar o desenvolvimento do Centro-Oeste e se adequar à realidade e circunstâncias específicas do local. “A minha preocupação é preservar a autonomia das instâncias e dos colegiados e de planejamento ligadas a cada região”. (Com Agência Senado)
