O projeto de Lei que prevê a criação de mil cargos extintos no final do ano passado, com o acréscimo de mais 600 vagas, continua gerando discussão e polêmica entre oposição e situação na Assembleia Legislativa.
Além da volta dos cargos comissionados, existe a garantia do reajuste salarial de até 330% para 259 ocupantes de cargos de chefia, e para 1.564 vagas de assessoramento.
O impacto financeiro pode girar em torno de R$ 27 milhões por ano. Após este fato, a oposição reagiu contra aprovação do projeto. O Deputado Luís Cesar Bueno (PT) considera esta decisão um “retrocesso”.
“O governo está afundado numa série de crises por incompetência administrativa. Crise no Ipasgo, crise nas rodovias goianas, sendo que o processo de construção encontra-se apenas na mídia, a rede de saúde está totalmente à deriva”, aponta.
O projeto de Lei original continha apenas dois artigos e previa a criação de 12 cargos na Secretaria de Segurança Pública. Durante a tramitação, porém, sofreu modificações por emenda do Líder do governo, Helder Valin (PSDB). Segundo Luís Cesar Bueno, as mudanças foram feitas de última hora.
“No processo não estava a emenda feita às escuras que posteriormente criou estes cargos. Talvez esta emenda foi votada quando a oposição estava de costas, ou quando o governo estaria encerrando a sessão” relata.
Com informações da repórter Nathália Lima
Leia também: Oposição questiona lei que recria cargos comissionados