O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assinar até a segunda semana de abril pacote de homologação de 14 terras indígenas, uma a mais do que o conjunto que havia sido identificado ainda durante o processo de transição do novo governo. Os territórios a serem demarcados, localizados em 18 municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, somam 878,4 mil hectares.
Segundo apuração do jornal Valor Econômico, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, vai assinar até o fim do ano uma portaria declaratória, etapa anterior ao processo de homologação, de mais 25 territórios espalhados pelo país – um deles em Goiás. Por enquanto, as informações sobre o mapeamento das novas áreas não são divulgadas para evitar mais contestações judiciais. Durante os quatros anos do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) as demarcações foram paralisadas.
O governo federal acredita que, até o fim de março, a documentação para homologação das 14 áreas indígenas já esteja na Casa Civil para última análise e encaminhamento para assinatura presidencial. No pacote de demarcação, a maior área, com 551,9 mil hectares, é a terra indígena Uneiuxi, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. O território acrescentado esta semana para homologação é o Avá-Canoeiro, em Goiás, com extensão de 38,7 mil hectares.
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O território em Goiás envolve áreas dos municípios de Minaçu e Colinas do Sul. Goiás já tem seis terras indígenas, entre locais delimitados, reservas, terras dominiais, terras interditadas ou terras tradicionalmente ocupadas.
Onde?
Os locais formalizadas são Carretão I” (entre Nova América e Rubiataba), Carretão II (em Nova América), Kajará de Aruanã I (em Aruanã), Kajará de Aruanã II (Cocalinho), Kajará de Aruanã III (Aruanã), além da área Avá Canoeiro, agora incluída na fila para homologação.
Direito rural
O ministro do STF, Nunes Marques, decidiu que a Bayer, empresa alemã que comprou a Monsanto, deverá depositar em juízo o valor referente a um terço dos royalties cobrados dos produtores de soja brasileiros sobre a tecnologia “Intacta RR2 PRO” desde 2018, quando uma das patentes expirou.
Valores
A estimativa é que o valor do ressarcimento seja próximo de R$ 1,3 bilhão e poderá contemplar produtores de Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Tocantins e Rondônia. A decisão é liminar e ainda cabe recurso. No ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia determinado o pagamento aos produtores, mas a Bayer recorreu ao STF.
Maior bancada
Com soma de 108 deputados, a federação entre União Brasil (UB) e Progressistas (PP) deverá ser fechada e oficializada na primeira quinzena de março. Na última semana, o presidente do PP, Ciro Nogueira, enviou a Antônio Rueda (UB) o estatuto da futura união.
Números
Na Câmara a união das duas siglas, que vale também para as disputas eleitorais municipais de 2024 e gerais de 2026, ultrapassam o PL, que tem 99 deputados. No Senado, a federação UB/PP chega a 15 parlamentares, atrás apenas do PSD, que tem 16. O Avante chegou a entrar na conversa no início das negociações, mas ficou de fora do processo.
Século XXI
Operação liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou trabalhadores em condições de trabalho análogo à escravidão nas cidades de Acreúna e Quirinópolis, em Goiás. A investigação encontrou 139 pessoas em uma usina de cana-de-açúcar e outras 13 em uma fábrica de ração.
Trabalho conjunto
A operação ainda resgatou um idoso de 67 anos que trabalhava como caseiro. A ação foi realizada por auditores do MTE, com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTB/GO), do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
Investigação
Segundo o MTE, a maioria dos 139 trabalhadores rurais resgatados foram contratados de forma irregular nos estados do Piauí, Bahia, Maranhão e Pernambuco sob a promessa de que trabalhariam no plantio de cana e que, para isso, seriam pagos por produção com salários que poderiam chegar a até R$ 5 mil mensais. Tanto os alojamentos quanto a fábrica foram interditados pelos auditores-fiscais.
