(Foto: Arquivo / Sagres Online)
Com o anúncio de que o Estado de Goiás enviaria uma proposta de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, os municípios solicitaram ao governador Ronaldo Caiado (DEM) para que sejam incluídos no projeto. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, explicou em entrevista à Sagres 730, nesta terça-feira (22), que 176 municípios têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o restante (70) segue o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o mesmo do INSS.
Devido à demora da PEC paralela, o governador Ronaldo Caiado pretende encaminhar a Reforma da Previdência do Estado e, de acordo com Haroldo Naves, os municípios solicitaram que ele conversasse o governador para incluir os 176 municípios que tem o RPPS nessa reforma da previdência.
Pelo texto já aprovado até agora, os municípios que estão no RGPS não poderão aderir ao RPPS. “Na lei que foi votada na Câmara dos Deputados, não permite que os municípios que estão no Regime Geral migre para o Regime Próprio, nós estamos tentando mudar isso na PEC paralela para que seja opcional”, explicou. “Muitos desses municípios que estão no Regime Geral, havendo a reforma da Previdência, pode migrar [não é obrigatório] para Regime Próprio, que a alíquota pode ser um pouco menor”.
O presidente da FGM confirmou que haverá uma reunião hoje às 17h15 da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM) com técnicos do governo para conhecer a proposta da reforma da previdência e decidir se municípios concordam com o projeto. “Vamos ter uma reunião técnica com a equipe do governador e a diretoria da FGM e também da AGM, pra gente conhecer a proposta e que essa reforma possa atender Estado e municípios, porquê estamos todos nós na mesma situação de dificuldade financeira”, ressaltou.
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