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O governo estadual entregará neste sábado (13) escrituras para 322 famílias do Jardim Curitiba e coleta assinaturas em escrituras de outros 764 moradores de oito bairros da Região Noroeste de Goiânia. A equipe da Agência Goiana de Habitação (Agehab) vai atender 1086 beneficiários com ação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Estado. A solenidade de entrega de escrituras terá a presença do governador Ronaldo Caiado, acompanhado pelo presidente da Pasta, Eurípedes do Carmo, a partir das 9h da manhã, no Instituto Tecnológico de Goiás (ITEGO) José Luiz Bittencourt – Rua BF-25, Bairro Floresta, Goiânia – GO.
Além da entrega das escrituras para as famílias do Jardim Curitiba, a equipe da Agehab vai atender outros 764 moradores de oito bairros da região Noroeste em ação de coleta de assinaturas no documento que será remetido aos cartórios para registro do imóvel. Esta é a última etapa formal, antes da entrega da escritura ao beneficiário. Os bairros atendidos são Jardim Curitiba, Floresta, Boa Vista, Vila Mutirão, Jardim Primavera, São Carlos, São Domingos e Vitória.
O Governo de Goiás, por meio da Agehab, é responsável pela regularização fundiária das áreas de domínio do Estado. O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, destaca que o programa é prioridade da atual administração e que o governador Ronaldo Caiado pediu empenho para destravar os processos e avançar com o programa para legalizar bairros e entregar quase 30 mil escrituras que ainda estão pendentes. A escritura é gratuita para moradores originários e/ou com renda de até quatro salários mínimos.
Para assinar a escritura da moradia, o beneficiário e cônjuge – se houver – devem comparecer ao local munidos da carta de convocação com a etiqueta do endereço, documento pessoal com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação) e CPF. Já para receber a escritura basta um dos cônjuges, com os mesmos documentos.
Região Noroeste
Com uma população aproximada de 200 mil habitantes, a Região Noroeste de Goiânia surgiu como área de expansão urbana há mais de 30 anos, a partir de um processo de ocupação desordenado iniciado na década de 1980. As famílias chegaram com as barracas de lona e se fixaram em uma porção de terras que fazia parte da zona rural da Capital. O Jardim Curitiba é um dos mais antigos e populosos bairros da região. Em três décadas, a região se transformou com a chegada de infraestrutura básica – rede de energia e água, asfalto, escolas e equipamentos públicos – e o fortalecimento do comércio local. Mesmo com toda essa prosperidade, a região ficou à margem do desenvolvimento da cidade por falta da legalização dos bairros e dos imóveis.
