Responsável pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), a secretária Andréa Vulcanis afirmou que 222 dos 246 municípios goianos estão aptos a receberem o ICMS Ecológico, imposto repassado a cidades que implementaram políticas municipais de conservação e proteção da natureza e gestão de resíduos.   

Assista a entrevista na íntegra: 

“Em 2020 tínhamos 180 municípios recebendo, em 2021 quase 200 e esse ano de 2022 são 222, estamos com quase todos os municípios dentro da fatia do ICMS Ecológico. Isso é uma vitória porque temos um incremento muito significativo de políticas públicas municipais de meio ambiente sendo desempenhadas a partir dessa política do ICMS Ecológico”, comemorou.

A secretária explicou que o recurso parte do ICMS já conhecido, que é a arrecadação em cima da circulação de mercadoria, prestações de serviços de transporte e comunicação. A partir dessa arrecadação, 20% vai para os municípios e desse total uma fatia de 5% se refere ao chamado ICMS ecológico. Vulcanis destacou o que as gestões municipais precisam fazer para terem direito ao recurso estadual.

“O município precisa ter uma unidade de conservação em seu território porque há um fomento a partir dessa legislação do ICMS Ecológico, para que os estados conservem áreas protegidas, tenham as suas localidades, os seus parques municipais, suas florestas e áreas de proteção ambiental para conservar nesses territórios a natureza”, disse.

Segundo a secretária, a Semad definiu nove critérios para serem atendidos pelos municípios para cumprir o ICMS. Desta forma, existem pontuações para a distribuição da renda, de maneira que quem pontua mais recebe mais e quem pontua menos recebe menos. “É uma estratégia que a Constituição do Estado de Goiás e a legislação estadual também apontam para que os municípios tenham ação efetiva de proteção e conservação da natureza”, afirmou.

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Andréa Vulcanis detalhou que as informações das políticas realizadas são repassadas para a Semad através de um sistema eletrônico implantado em 2019.

“Nesse sistema eletrônico, por exemplo, um dos critérios é que o município tem que fazer a gestão de seu resíduo sólido do lixo domiciliar, então ele informa se cumpre aquele requisito e recebe a pontuação. E assim são nove requisitos voltados à conservação e a proteção da natureza, da gestão do meio ambiente no território municipal para que o município possa receber isso”, destacou.   

O valor que cada município recebe do ICMS Ecológico depende da arrecadação depende da arrecadação estadual do ICMS. Conforme Vulcanis, a operacionalização dos recursos é realizada pela Secretaria da Economia, que define as parcelas de cada cidade considerando a pontuação e a margem dos 5%.

“Tem município que recebe R$ 3 milhões por mês, tem município que recebe R$ 1 milhão e tem município que não recebe nada, que são aqueles que não entraram no ICMS Ecológico. A cada ano a Semad vem trabalhando para que a maior parte dos municípios entrem e dividam essa fatia da parcela do ICMS Ecológico porque é importante que a política de meio ambiente seja realizada nos 246 municípios”, disse.

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