A Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-GO) inscreveu na dívida ativa, somente no mês de maio, 19,5 mil processos administrativos tributários (PATs). Desde o início do ano foram 36,6 mil inscritos.
Os contribuintes que estiverem em débito terão o nome inscrito no Serasa, além de sofrer outras restrições como o impedimento de fechar contratos com o Estado e suspensão de benefícios fiscais.
Outras consequências são o envio da dívida para protesto em cartório, bloqueio da obtenção de crédito em bancos e no comércio, além de ficar impedido de participar de quaisquer concursos públicos.
De acordo com o supervisor de Recuperação de Crédito da Gerc, Reginaldo Gonçalves, o volume de inscrições neste mês superou o esperado devido à efetivação de mudanças nos procedimentos, com a finalidade de aperfeiçoar os trabalhos.
Antes da inscrição, o contribuinte é informado da dívida pelo envio de cartas, telecobrança e via e-mail. Aqueles que regularizarem o débito em até 90 dias após a inscrição da dívida terão desconto de 50% nas multas.
Como regularizar
Contribuintes com débitos devem procurar atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização, nas unidades do interior e também na capital, além do atendimento na sede da Sefaz-GO, no Setor Nova Vila. Também é possível simular e realizar o parcelamento pela internet, no site da Sefaz, por meio do E-parcelamento.
Como saber se está entre os inscritos
Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte pode fazer consulta diretamente no site da Sefaz. Basta acessar o campo Serviços mais procurados, clicar na opção Certidão negativa de débito, ir na opção emitir a certidão, e informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado. O resultado sai automaticamente.
