Um aditivo contratual no valor de R$ 132 mil para a reforma do Centro Cultural Martim Cererê foi firmado mês passado entre a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e a Marsou Engenharia. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secult, o montante que foi acrescido ao contrato com a construtora é para fins de adaptação às normas contra incêndios, seguindo os parâmetros do Corpo de Bombeiros.
O tenente coronel, Anderson Cirino, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, responsável pela área que abrange as redondezas do Centro Cultural Martim Cererê, explica que o complexo foi fiscalizado e que, a corporação solicitou à Secult o projeto da obra para que pudesse ser avaliado tecnicamente. Segundo o coronel, algumas exigências foram requeridas à administração do complexo, entre elas as instalações de extintores e iluminação de emergência e, também, saídas em quantidade e largura ideais conforme aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Contudo, o sítio eletrônico de compras do Estado – da Superintendência de Suprimentos e Logística de Goiás (Comprasnet.go.gov) aponta que os recursos do termo aditivo serão empregados na pintura, em alvenarias e divisórias, esquadrias de madeira, revestimento de piso dos teatros, além de ser utilizado também para os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), cuja finalidade é cobrir eventuais gastos que não estão programados. Nota-se, no entanto, que todos esse itens da reforma já estavam incluídos no contrato inicial firmado entre a construtora e a secretaria no valor de R$ 344 mil. O aditivo no contrato das obras do Martim Cererê é de quase 40% sobre o valor firmado inicialmente.
A arquiteta da Secult, responsável pela obra, Alba Cademartori, explica que, inicialmente, a reforma era para impermeabilização das cúpulas dos teatros Yguá e Pyguá. Contudo, no decorrer da obra foi necessário aditivar o contrato para realizar um trabalho mais específico e atender as exigências do Corpo de Bombeiros. “Eles nos pediram, inclusive, que retirássemos o revestimento acústico das cúpulas, porque eles eram similares aos da boate Kiss, em Santa Maria.”
A reforma do centro cultural já se arrasta desde o ano passado. Estava prevista para ser concluída 90 dias depois que o contrato foi assinado, em outubro do mesmo ano. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) questionou à Secult a competência da obra, que estava sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). Na ocasião, a Secult alegou que não poderia se comprometer com a reforma, uma vez que o órgão responsável por obras do Estado é a Agetop. O impasse foi resolvido, a obra seguiu a cargo da Secult, porém um novo empecilho surgiu.
A Secult não poderia empregar os recursos arrecadados do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás para dar prosseguimento à reforma. Foi necessário que um projeto oriundo da Governadoria fosse aprovado em reunião da Comissão Mista, em abril deste ano, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado, alterando a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. De acordo com a Governadoria, à época, as alterações propostas eram necessárias para permitir que os recursos fossem aplicados em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados pela pasta. A Secult aguarda, ainda, a organização do Fundo Cultural e o repasse financeiro.
A Marsou Engenharia também é a responsável pela reforma do Palácio das Esmeraldas, residência oficial do Governo do Estado de Goiás. Mais de R$ 2 milhões estão sendo gastos na obra, cujo acesso da reportagem da Rádio 730 não foi autorizado pelos administradores da casa. Inicialmente, o contrato entre a Agetop e a construtora especialista em recuperações de patrimônios tombados era de R$ 1.444.213,81, todavia, um aditivo de quase R$ 716 mil foi adicionado em maio deste ano, o equivalente a 49% do valor adjudicado em princípio.
Os aditivos em contratos já licitados com base no menor preço são recorrentes. Quase nenhuma obra do Estado custa o preço estimado inicialmente e os aumentos, normalmente, se aproximam do percentual permitido por lei, que é de 50%.
