Por descumprimento da condicionalidade de educação, 23,5 mil benefícios do Bolsa Família foram cancelados neste mês e outros 100 mil estão bloqueados

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu também o pagamento de 94.640 benefícios por 60 dias. Em Goiás foram bloqueados 1.644 benefícios e 158 foram cancelados.

Outros 100 mil estão bloqueados em todo o Brasil em janeiro, mas nos  casos de bloqueio os  valores são  recebidos, retroativamente, no mês seguinte.

As sanções para beneficiários que frequentaram menos de 85% das aulas, no caso de alunos de até 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos, são gradativas. No caso dos menores de 15 anos, quando é detectada a baixa freqüência, as famílias recebem uma advertência; se não houver alteração nos baixos números, o benefício é  bloqueado e se a situação assim permanecer, ou seja, se os índices não atingirem o mínimo exigido pelo Governo Federal,  o repasse é suspenso (por 60 dias) pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento da condicionalidade não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Se houver cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado.

O processo de acompanhamento dos adolescentes de 16 e 17 anos é mais ágil, bastando três descumprimentos para o cancelamento do benefício. Na primeira vez que é detectada presença inferior a 75% das aulas, a família recebe uma advertência; na segunda o benefício será suspenso e cancelado na terceira.

Outra diferença no monitoramento de alunos de 16 e 17 anos é que, nesse caso, será suspenso ou cancelado apenas o valor do benefício vinculado ao adolescente de R$ 33,00, limitado a dois por família. Os outros valores de R$ 22,00 por filho de até 15 anos, limitado a três, e o benefício básico de R$ 68,00 – destinado a famílias extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 70,00 – continuam disponíveis, desde que as crianças e adolescentes de até 15 anos cumpram o mínimo de 85% de freqüência escolar.

Motivo

O objetivo é permitir que a gestão municipal do programa verifique o motivo que está levando estudantes a não cumprirem os percentuais mínimos exigidos para a família continuar a receber os valores que variam entre R$ 22,00 e R$ 200,00.

Esses descumprimentos acontecem, geralmente, nas famílias mais vulneravéis que precisam do apoio do poder público municipal, como as áreas de assistência social, educação e saúde para voltarem a cumprir os requisitos mínimos, antes que o benefício seja cancelado após o quinto descumprimento consecutivo para alunos de até 15 anos.

Por esse motivo, a primeira vez em que é detectada a baixa freqüência, as famílias recebem uma advertência. Esse foi o caso de 189.202 famílias. Os dados se referem ao monitoramento da presença escolar no bimestre de outubro/novembro de 2009.

Monitoramento

No bimestre de outubro/novembro, o MDS e o Ministério da Educação monitoraram 15,7 milhões de alunos beneficiados pelo Bolsa Família, um recorde que representou 88% do total de 17,7 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, atendidos pelo programa.

O pagamento do benefício, que soma R$ 1,1 bilhão para cerca de 12,4 milhões de famílias, ocorre entre 18 e 29 de janeiro. Para receber o benefício, as famílias devem ter uma renda per capita mensal de até R$ 140,00 e para mantê-lo elas precisam cumprir as condicionalidades nas áreas de educação e saúde.