A Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça anunciou três medidas contra as entidades médicas que promoveram boicote aos planos de saúde no último dia sete de abril.
A determinação proíbe os médicos de paralisarem o atendimento aos usuários dos convênios. O presidente do Sindicato dos Médicos em Goiás (Simego) Leonardo Mariano Reis, afirma que a categoria estranhou a medida da secretaria, pois acredita que o direito à greve é algo regulamentado a todos os trabalhadores.
“Estranha essa opinião da Secretaria do Direito Econômico e Ministério da Justiça, porque o direito de greve é para qualquer trabalhador. O médico não é diferente, ele é um trabalhador como qualquer outro. Isso é garantido pela Constituição de 1988”, descreve.
A Secretaria do Ministério da Justiça recomendou a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, e da Associação Médica Brasileira.
De acordo com o órgão, as entidades teriam influenciado os profissionais a desencadearem uma revolta em todo o país. Além disso, uma medida cautelar proíbe os médicos a cobrar a consulta dos usuários dos planos de saúde.
Sobre isso, Leonardo Mariano explica que a cobrança aumentada não é feita diretamente ao usuário.
“Essa cobrança não é feita pelo desembolso direto. Ela não é feita do usuário. O que nós estamos pleiteando é que as operadoras de planos de saúde tenham um reajuste dos honorários médicos pelo menos próximo daquilo que eles tem reajustado das mensalidades dos seus clientes”, argumenta.
Segundo ele, houve um acúmulo do reajuste das mensalidades das operadoras dos planos de saúde de 150% enquanto que o reajuste dos honorários médicos não chega a 60%.
A Secretaria de Direito Econômicos informou que não está proibida a negociação coletiva.
O que não se pode fazer é imposição de tabela de preços por parte das entidades como Conselho e a Federação Nacional dos Médicos.
Os processos foram enviados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
