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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta semana a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. Esse tipo de internação pode ser feito sem o consentimento do paciente, mas precisa da aprovação de um médico. O médico psiquiatra Tiago Batista de Oliveira explica o que muda a partir de agora.
“Com a lei nº 2.216 era uma internação feita a pedido dos familiares, avaliada pelo médico, e ele entendendo que há critérios, indicava essa internação podendo ser feita sem o consetimento do paciente. O que acontece agora é que, além da família solicitar, essa internação vai poder ser feita também quando o paciente não tem família. O próprio serviço de saúde ou um assistente social pode fazer a solicitação para que o paciente seja avaliado pelo médico e ele fazer a indicação dessa internação”, esclarece.
O doutor em Psicologia Vinícius Pereira Pinto Xavier classifica a internação involuntária como extrema, e que ela sozinha não resolverá os problemas dos dependentes químicos.
“É preciso um programa muito bem estruturado para que uma medida extrema como essa venha a gerar efetividade. Nós estamos falando de adequação e estrutura, um programa muito bem fundamentado para que venha trazer efetividades e ganho ao indivíduo que teve essa medida em sua vida realizada, de uma internação involuntária. Ela pode ser feita, mas o indivíduo precisa mobilizar-se para o tratamento. Então é uma medida extrema. Colocar essa posição como a solução para os problemas relacionados ao uso de substância é um equívoco”, complementa.
Com a nova medida, a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.
Tiago Batista de Oliveira e Vinícius Pereira Pinto Xavier nos estúdios da Sagres (Fotos: Jéssica Dias)
