A partir de agora, Microempreendedores Individuais (MEIs) e os beneficiários do Auxílio Emergencial Federal agora podem participar do programa Renda Família, da Prefeitura de Goiânia. A inclusão do novo público-alvo consta em lei sancionada pelo prefeito Rogério Cruz no último dia 22 e que será regulamentada por meio de decreto a ser publicado no Diário Oficial do Município (Dom-e) nesta sexta-feira (30). O objetivo é alcançar aproximadamente 12 mil famílias com o vale compras de R$ 1,8 mil, dividido em seis parcelas mensais no valor de R$ 300. Até agora, segundo a Prefeitura, 12.052 famílias recebem o benefício, em vigor desde o mês de março.
Como participar
Para participar do Renda Família, os MEIs e os beneficiários do Auxílio Emergencial precisam residir em imóvel com Valor Venal – disponível para consulta no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – de até R$ 100 mil, e integrarem uma família que não disponha de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria e pensão. Não há vedação para favorecidos pelo Bolsa Família.
Prazos e cadastro
As regras para os novos grupos são as mesmas que já eram aplicadas na primeira fase do programa. Para todos os públicos, o prazo de solicitação do benefício vai até o dia 30 de setembro. As inscrições estão disponíveis no site da Prefeitura de Goiânia ou na rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o Executivo. A prefeitura tem unidades no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.
Ao realizar o cadastro é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A tramitação do processo pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo usuário e senha criados no ato da solicitação, ao clicar em “Primeiro Acesso”.
Balanço
Até agora, a Prefeitura de Goiânia destinou R$ 14,9 milhões para o Renda Família. Outros R$ 21,5 milhões estão reservados para pagamentos do benefício aos novos solicitantes. A meta do município é alcançar R$ 24 mil famílias e injetar R$ 43,2 milhões na economia como reflexo da vigência do programa criado para amparar as famílias mais vulnerabilizadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
