Com a paralisação das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus, municípios goianos estão destinando a verba da merenda escolar para kits alimentação e distribuindo aos alunos. Para evitar o uso indevido dessa verba, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem acompanhado a distribuição e utilização do benefício.

 

Em entrevista à Sagres 730, o Secretário de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas dos Municípios, Vinícius Bernardes, explicou que não seria possível acompanhar todos os 236 municípios goianos. Por isso, o órgão escolheu os 30 maiores municípios do Estado, cada um com população estimada acima de 40 mil habitantes.

De antemão, Vinicius destaca que 89% dos municípios selecionados optaram pela distribuição dos kits de merenda escolar aos seus alunos. Contudo, o número de alunos beneficiados foi menor que 40%. “O que nos surpreendeu é que atingiu um universo muito pequeno de alunos”, avalia.

“O acompanhamento buscou verificar a condição da distribuição desses alimentos que comporiam a merenda escolar a ser ofertada nas unidades escolares e traçar o perfil de como eles estão sendo distribuídos e para quem estão sendo distribuídos”.

Assim, o secretário explica que nos acompanhamentos pode-se perceber que algumas unidades optaram para distribuir para os alunos com maior vulnerabilidade por conta do estoque pequeno de alimentos. Mas, questionado sobre a legalidade das unidades em atender somente alguns alunos, Vinicius diz que essa distribuição seria indevida.

“A merenda escolar é prestada na integralidade dos alunos que estão na rede municipal de ensino. Contudo, a própria circunstância de emergência de saúde pública ocasionou consequências no âmbito desse aspecto e acabou por refletir em opções de gestão em relação a como fazer essa distribuição”, pontua.

Como resultado do acompanhamento, o que o TCM recomenda aos municípios é a necessidade de manter o fornecimento alternativo para suprir a demanda nutricional dos alunos da rede municipal. Além disso, que seja observada a composição dos kits de acordo com a idade do aluno e a quantidade de refeições que ele faria na unidade escolar.

Por fim, o secretário Vinicius Bernardes destaca que o objetivo é garantir que o aluno a condição de alimentação mínima necessária durante esse período de pandemia.