De segunda (16) a sexta-feira (20), os senadores deverão ter atividades intensas de sessões deliberativas. Os destaques do esforço concentrado são a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Poder Legislativo. Outras matérias importantes também serão votadas, como a PEC da Música e o projeto que define o crime de feminicídio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já pediu para que todos os senadores estejam em Plenário a semana inteira. Em resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviará e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esforço concentrado.

Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Parlamento. A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais.

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.

Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. – Com Agência Senado.