O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores para compensar as perdas dos Estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. O valor ficou acertado em R$ 26,9 bilhões e deverá compensar somente os prejuízos com a arrecadação de 2022, sem previsão de reembolso do montante que será perdido em 2023.
Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. Os Estados que não têm débitos receberão aportes de recursos. “Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, diz nota do Ministério da Fazenda.
O valor é inferior aos prejuízos alegados pelos governadores em reunião do fórum representativo na última segunda-feira (6) — que foram de R$ 30 bilhões. No início das rodadas de negociação entre os chefes de Executivo e o Ministério da Fazenda, o pedido por ressarcimento chegou a R$ 45 bilhões.
Regime de Recuperação
No caso do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, a compensação ocorrerá por meio do abatimento sobre a dívida com a União. Para isso, 25% das perdas alegadas serão compensadas em 2023; 50% em 2024 e 25% em 2025.
Valores
Como os estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), haverá um adicional de R$ 900 milhões a ser compensado sobre a dívida com a União em 2026.
Atos antidemocráticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu liberdade provisória a mais 80 dos presos por atos antidemocráticos e vandalismo contra as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro. Seguem presos 440 homens e 82 mulheres.
Do total
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, em 9 de janeiro, 2.151 pessoas, entre as que estavam nas invasões e acampadas em quartéis das Forças Armadas. NA sequência, houve liberação pelo STF de 745 suspeitos maiores de 70 anos, com comorbidades e cerca mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) processou, até agora, 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Do total, 219 também responderão também por dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Fura teto
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, projetos de lei que permitem que Tribunal de Justiça (TJGO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e Tribunal Contas dos Municípios (TCM-GO) paguem salários acima do teto de gastos do funcionalismo.
Como?
A medida foi permitida por meio da transformação os valores adicionais em verbas indenizatórias. Votaram contra apenas os deputados da bancada do PT: Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem.
Quanto?
Com a aprovação, os órgãos passam a permitir pagamentos de vencimentos acima no novo teto de R$ 41,6 mil, a partir de abril.
Alegação
A justificativa, no projeto, alega que se trata de “necessidade de fazer valer o direito isonômico aos membros e servidores do Poder Judiciário, em situações equivalentes, como modo de corrigir distorções de ordem discriminatória”. Não há previsão de impacto financeiro.
Sob nova direção
O novo presidente do Republicanos, Hildo do Candango, garante que o partido não trabalha com outro projeto para as eleições municipais de Goiânia em 2024 que não seja a reeleição de Rogério Cruz (Republicanos) no Paço Municipal. Em entrevista ao Diário de Goiás, ele afirma que a relação conflituosa entre Paço e vereadores “será passageira”.
Plano R
Ele acredita na habilidade política do secretário de Governo, Jovair Arantes (Republicanos), para superar a crise. Segundo ele, o Republicanos tem “plano R”, na capital e que um dos objetivos da nova diretoria será dar sustentação ao prefeito.
Insistência
“Nós não temos plano B. Temos o plano R que é Rogério. Não podemos levantar qualquer hipótese que seja neste momento sem antes esgotar todas as possibilidades que o Rogério tenha”.
