O poder executivo enviará no início deste ano a reforma do Plano Diretor à Câmara de Goiânia. O Ministério Público (MP)está atento às ações para que elas não incorram em um processo inconsistente, judicialmente falando.
O principal problema apontado pelo MP é a não realização de audiências públicas, que são obrigatórias para a alteração do Plano Diretor. O procurador Maurício Nardini garante que está atendo aos tramites. “Eu espero que esta reforma aconteça com um processo legislativo que seja compatível com a legislação, para que não tenhamos uma inconsistência jurídica desde o início,” afirma.
Nardini defende que as mudanças são necessárias, principalmente no que tange a hierarquia das vias e em relação ao grau de incomodidade de determinadas atividades.
O estatuto das cidades, que orienta a produção do Plano Diretor, exige que este seja modificado regularmente.
