O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça João Paulo Oliveira, propôs ação civil pública requerendo liminarmente a interdição total do Hospital Municipal de Posse. De acordo com o MP, até que todas as deficiências existentes na unidade sejam sanadas, o hospital deve ficar fechado. A reabertura deve ser feita somente após a fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e da Vigilância Sanitária.
“Para que a população não seja prejudicada pela interdição da unidade é requerido que os serviços emergenciais sejam transferidos para as cidades vizinhas e os atendimentos ambulatoriais sejam feitos nos postos de saúde do município, que deverá manter equipe médica 24 horas por dia”, recomenda o MP. Em caráter liminar, é pedida a notificação à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde sobre a interdição da unidade, para que tomem ciência e promovam as providências que entender cabíveis.
O Ministério Público pede ainda ao município de Posse que seja imposta a obrigação de exonerar os servidores contratados e comissionados que estiverem prestando serviço no hospital até a sua reabertura. Em caso de descumprimento das medidas é pedida a imposição de multa pessoal ao prefeito José Gouveia de Araújo no valor de R$ 10 mil.
Histórico
Em abril de 2011, a pedido do MP, a Vigilância Sanitária Estadual esteve no hospital e elaborou um relatório técnico que tentou a interdição das atividades cirúrgicas e da Central de Material e Esterilização
Mesmo após várias tentativas por parte do promotor de firmar um termo de ajuste de conduta com o prefeito para a elaboração de um cronograma de regularização do sistema de saúde do município, porém, novamente foram ignoradas as tentativas de solução.
