O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva propôs nesta sexta-feira, 05, ação cautelar com pedido de liminar para suspensão imediata do concurso da área da educação em Aparecida de Goiânia (cargos de professor e agente administrativo) em razão das fraudes detectadas em todo o processo seletivo, incluindo a aplicação das provas e na fase de recursos.

O Ministério Público resolveu levar o caso à Justiça diante da decisão da Comissão de Concurso e da prefeitura de Aparecida de não anular a seleção, mesmo diante das inúmeras irregularidades encontradas na sua realização. O edital de homologação do resultado foi publicado hoje na imprensa, com o nome dos candidatos que teriam sido aprovados no concurso.

Tendo em vista essa medida adotada pela prefeitura, o promotor pede que a liminar suspendendo o prosseguimento do concurso impeça a nomeação, posse e entrada de exercício dos candidatos eventualmente aprovados, de forma a não prejudicar os demais interessados. De forma complementar, ele requer que seja determinado ao Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), responsável pela realização do concurso, o fornecimento, em cinco dias, de toda a documentação relacionada ao processo seletivo, bem como as provas, objetiva e discursiva (redação), para serem depositadas em juízo, visando resguardar eventual necessidade de realização de perícia. Caso o Ibeg não forneça essa documentação, o promotor pede que “sejam tidos como verdadeiros os fatos que se pretende provar”.

Outro pedido liminar é para que seja ordenado ao Ibeg, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que faça a restituição dos valores pagos pela inscrição aos candidatos desistentes, com estipulação de prazo para essa devolução.

As fraudes
Na ação cautelar, Élvio Vicente relaciona uma série de irregularidades que foram apuradas pelo Ministério Público no processo seletivo, tanto antes da aplicação das provas quanto durante e até depois da realização dos exames. Ele lembra, inclusive, que a primeira prova aplicada também foi severamente questionada, o que motivou sua anulação pela própria administração.

Entre as inúmeras fraudes detectadas pelo promotor e detalhadas na ação está a participação na comissão fiscalizadora do concurso de Cleberson P. Arruda, que é diretor-presidente de um cursinho preparatório, o Instituto de Desenvolvimento em Educação Arcanjo Di Arruda (Idea), que ministrou aulas para a seleção de Aparecida. Conforme salienta Élvio Vicente, isso atenta contra o princípio da moralidade, que deve reger os concursos públicos e os atos da administração pública.

Outra irregularidade apontada na ação é o fato de o Ibeg ter realizado cursos e ministrado aulas a professores de Aparecida anteriormente à realização do concurso, o que fere o princípio da isonomia, pelo qual os candidatos em um concurso devem disputar as vagas em igualdade de condições.

O promotor também questiona o não acesso dos candidatos à correção das provas, o que contraria a exigência de publicidade. Também há a suspeita de inclusão na prova de títulos de candidatos que não estavam entre os aprovados na etapa anterior.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público