O Ministério Público propôs à Justiça ações civis públicas contra 19 instituições financeiras com intenção de obrigar os bancos a divulgar aos clientes informações sobre o direito de isenção de tarifas na conta salário.
Segundo o Promotor de Justiça, Murilo de Moraes e Miranda, muitas reclamações chegavam ao órgão, principalmente de consumidores que recebiam pelo banco, mas não sabiam que tinham direito a conta salário. Além disso, as instituições omitiam informações aos consumidores.
“É pedido que o banco informe o consumidor por vários meios. Por carta com aviso de recebimento, sob pena de R$1000 para cada consumidor não avisado. É pedido também que tenha pelo menos 30 dias no ano, nos caixas eletrônicos esse aviso. Que cada agência bancária ostente um banner ou quadro de aviso permanente, avisando ao consumidor que ele tem direito a conta salário e isenção de tarifas. Além disso queremos que seja paga uma indenização de R$5 milhões por dano moral coletivo, pela ausência dessa informação desde 2006” explicou o promotor.
A regulamentação que disciplina a conta salário está em vigor desde 2006. Antes de acionar a Justiça, o MP tentou realizar um termo de ajustamento e conduta com os 19 bancos, mas não teve êxito.
O consumidor que se sentir lesado pela falta de informação com relação a conta salário pode procurar os juizados especializados e pedir o ressarcimento dos valores pagos.
Com informações da repórter Nathalia Lima.
