Prefeitura de Pirenópolis proibiu entrada de turistas no município (Foto: Johann Germano/Sagres Online)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou nesta sexta-feira (17) ao prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral, que se abstenha de tomar quaisquer medidas que restrinjam direitos fundamentais da população, como o de ir e vir. A recomendação tem a assinatura do promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges, da 1ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis, e tem como objetivo frear as medidas do prefeito para conter a pandemia. O município não possui nenhum caso confirmado de Covid-19.
Um decreto publicado pelo prefeito nesta semana ordena que pessoas que não residem na cidade não podem entrar. A recomendação do MP-GO reitera que medidas restritivas como fechamento do município “impedindo a entrada de não residentes, não alcança a finalidade de resguardar a saúde pública” e que não estão embasadas “em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde de que irá conter a circulação do vírus”.
Na recomendação, o promotor também considera todas as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, pelo governo de Goiás, com o Decreto Estadual nº 9.633, de 13 de março de 2020, alterado pelos Decretos Estaduais 9.637 de 17 de março de 2020 e 9.638 de 20 de março de 2020, e Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação da pandemia.
No entanto, de acordo com a recomendação do MP-GO, as proibições “trazem restrições inconstitucionais ao direito de ir e vir, podendo acarretar, inclusive, prejuízos irreparáveis à própria saúde pública do Município, dificultando o atendimento de saúde da população por pessoas que, por exemplo, residem fora do Município e pretendem prestar serviços e/ou auxiliar de certa forma na localidade”.
Ainda segundo a recomendação, “medidas de restrição ao tráfego de pessoas ou veículos poderão levar pânico à população, bem como implicar em risco severo de desabastecimento e obstrução a serviços essenciais”. O MP-GO
De acordo com último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), Goiás possui 335 casos confirmados de Covid-19, mas nenhum em Pirenópolis. A reportagem do Sagres On tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pirenópolis, mas até esta publicação, não teve sucesso. O espaço segue aberto.
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