Na semana passada, Maria Cristina de Miranda, promotora de justiça, propôs ação civil pública contra a Metrobus Transporte Coletivo S.A. e contra o Estado de Goiás para que a empresa contrate imediatamente serviço de vigilância para garantir a segurança nas plataformas e terminais do Eixo Anhanguera. Além disso, foi requerido que o Estado faça o policiamento nas plataformas, terminais e ônibus do eixo, enquanto a vigilância contratada não tiver início.
A situação
Na ação, a promotora relata ter recebido a notícia de que a Metrobus havia retirado todos os seguranças das plataformas e terminais da linha do Eixo Anhanguera e que, em razão disso, os índices de crimes naqueles locais teriam aumentado.
Segundo informações da Metrobus, a retirada dos vigilantes aconteceu em razão da falta de interesse da prestadora do serviço em prorrogar o contrato. Já o Comando do Policiamento da Capital (CPC) comunicou que em cada um dos cinco terminais há uma viatura fixa da PM, das 8 da manhã à meia-noite, e que nos terminais Padre Pelágio, Praça A e Praça da Bíblia são colocadas duas viaturas entre 16 e 19 horas.
A promotora, então, recomendou à Metrobus e à Setransp, no dia 21 de outubro, providências para a contratação de vigilantes, no prazo de 30 dias. Em resposta, a Metrobus afirmou que essa contratação inviabilizaria a atividade, em razão do alto custo do serviço, relatando a disposição de um convênio com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e que as negociações para ingresso no Consórcio RMTC estariam em fase adiantada, o qual se encarregaria de gerir os terminais, inclusive a questão de segurança. Já a Setransp afirmou não ser de sua responsabilidade a segurança nas estações de embarque e terminais do Eixo Anhanguera.
Dados do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) revelam que, entre 1° de abril a 1° de novembro de 2015, quase mil infrações penais foram praticadas nas plataformas, estações e no interior dos ônibus do eixo.
Uma outra reunião foi realizada na sede do MP, no dia 11 de novembro de 2015, ficando acertadas diversas providências que a Metrobus, as Polícias Militar e Civil e Guarda Metropolitana deveriam tomar. Sobre essas deliberações, foi comunicado que o convênio com a GCM foi celebrado e o efetivo colocado nas plataformas e terminais. A informação não foi confirmada pelo CPC, em 18 de novembro último. A promotora observa que as demais medidas firmadas não amenizaram o problema, daí a necessidade de propor a ação.
Urgência
Por meio de liminar, a promotora requer que a Metrobus contrate, sem necessidade de licitação, uma empresa de vigilância patrimonial que opere com contingente físico e sistema de câmeras de vigilância para garantir a segurança dos consumidores nos terminais, plataformas e no interior dos veículos do Eixo Anhanguera, no prazo de 48 horas.
Enquanto a Metrobus não efetivar a contratação de empresa de vigilância, o Estado deve fazer, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a segurança dos usuários dessa linha, com uma equipe de PMs, com no mínimo três integrantes, em cada um dos cinco terminais de integração, bem como providencie o policiamento ostensivo e disfarçado no interior dos ônibus em, no mínimo duas vezes por dia, no prazo de 24 horas.
*Informações do Ministério Público
